Redação Pessoas

prévia cominação legal. (Artigo com redação dada pela Lei nº 7.209, de 11/7/1984) Lei penal no tempo Art. 2º Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. Parágrafo único. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. (Artigo com redação dada pela Lei nº…

VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990) DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando…

e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 12.04.90) Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento…

om esta Lei as seguintes atividades: (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001) I ­ a emissão e distribuição de valores mobiliários no mercado; (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001) II ­ a negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários; (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001) III ­ a negociação e intermediação no mercado de derivativos; (Redação dada pela Lei nº 10.303, …

Página Inicial Redação Dissertativa Dica de Português Contato Mundo Texto Menu Vertical Página Inicial Redação Dissertativa Dica de Português Contato REDAÇÃO DISSERTATIVA PRONTA, UNB VESTIBULAR, REDAÇÃO VESTIBULAR TEMAS, REDAÇÃO PRONTA SOBRE DROGAS, REDAÇÃO DISSERTATIVA PRONTA SOBRE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, REDAÇÃO SOBRE CONSUMO DE DROGAS, REDAÇÃO SOBRE DROGAS LÍCITAS QUANDO O AMOR NÃO BASTA O consumo de drogas permeia a história da humanidade. E,…

expressamente a declara privativa do ofendido. (Redação dada pela Lei n. 7.209, de 11.7.1984) º Arts. 24 e seguintes do CPP. § 1º A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça. (Redação dada pela Lei n. 7.209, de 11.7.1984) § 2º A ação de iniciativa privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo. (Redação dada pela Lei n. 7.209, de…

Para encontrar a redação de seu interesse, utilize a opção localizar ouprocurar, no menu editar de seu navegador, escrevendo a palavra correspondente ao assunto desejado na respectiva caixa de diálogo. Aprenda, com estes exemplos, como fazer uma redação para o vestibular, como fazer uma redação para o enem, como fazer uma redação para concurso, como fazer uma redação dissertativa. ÍNDICE 1.a DE REDAÇÕES DISSERTATIVAS Destaque do momento: Redação dissertativa 947: Tema:…

REDAÇÃO EMPRESARIAL Joaquim Maria Botelho Todos Direitos Autorais Reservados - Catho Online - Joaquim Maria Botelho Material de Apoio do Curso Online Redação Empresarial ~ Redacao Empresarial ´ APRESENTAÇÃO DO CURSO A comunicação correta é fundamental em uma empresa para que as pessoas entendam as diretrizes rapidamente, executem corretamente os seus trabalhos e dêem e recebam retornos com velocidade. Um mau entendimento pode resultar em trabalho mal executado, e…

VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990) DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no…

VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990). DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando…