Redação Pessoas

TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Anterioridade da Lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Lei penal no tempo Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. (Redação dada pela Lei nº…

Estrutura da Redação As pessoas hábeis em que o convívio e domínio da linguagem escrita, como maneira de manifestação, já lhes são incorporados, não se preocupam em determinar as partes do texto que estão produzindo, pois se expressam por meio de palavras já organizadas instintivamente e por conhecer a técnica. A lógica de estruturação do texto vai determinando, simultaneamente, a distribuição das partes do texto, que deve conter começo, meio e fim. O aluno, todavia, não possui muito domínio das

circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. Parágrafo único. A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função. 1 Redação dada pela Lei nº 9.043, de 09.05.95 Redação anterior: Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas jurisdições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. Art. 5º…

Oficinas de Redação A reprodução por qualquer meio, inteira ou em parte, venda, exposição à venda, aluguel, aquisição, ocultamento, empréstimo, troca ou manutenção em depósito sem autorização do detentor dos direitos autorais é crime previsto no Código Penal, Artigo 184, parágrafo 1 e 2, com multa e pena de reclusão de 01 a 04 anos. Reflexão Crítica ..................................................... 4 Prática da Língua ­ A Redação .............

...............................................4 1 A REDAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA.................................................................................5 1.1 Tipos de redação-científica...................................................................................................5 1.1.1 Redação Técnica................................................................................................................5 1.1.2 Redação Oficial..............................................

princípios gerais de direito. DO INQUÉRITO POLICIAL Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. (Redação dada pela Lei nº 9.043, de 9.5.1995) Parágrafo único. A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função. Art. 5o Nos crimes de ação pública…

2000. Art. 1º As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei. Art. 2º As repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas a que…

Como fazer uma redação em 20 (vinte) minutos ou menos [Garantido!]. O título deste artigo lhe parece bom demais para ser verdade? Afinal, como seria bom poder fazer aquela redação tão dificultosa e que, com certa frequência, devora o nosso tão escasso tempo de prova como se não houvesse amanhã, não é mesmo? Eu tenho uma boa notícia pra você: se você acredita que sempre é necessário se dedicar por horas para produzir uma única redação, está enganado. Por favor, não me leve a…

oração e período. Unidade 2. Morfossintaxe. Substantivo, pronome e verbo. Unidade 3. Morfossintaxe. Tipos de Sujeito. Objetos direto e indireto. Unidade 4. Morfossintaxe. Outros termos ligados ao verbo e ao nome. Unidade 5. Oficina de Produção (Redação Oficial). 3 Unidade 1: MORFOSSINTAXE. FRASE, ORAÇÃO E PERÍODO. Objetivos São objetivos desta unidade: - Distinguir frase, oração e período; - Mostrar a relação entre esses elementos na constituição do texto. 4 FRASE, ORAÇÃO E

fins do disposto nesta Lei, considera-se: I - microempresa, a pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); I - microempresa a pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); ( Redação dada pela Lei nº 11.196, de 2005 ) II - empresa de pequeno porte, a pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário,…