Redação Nr 7

ORIENTAÇÕES SOBRE AS MUDANÇAS NA NR-12 PROMOVIDAS PELA PORTARIA MTE Nº 857/2015 ORIENTAÇÕES SOBRE AS MUDANÇAS NA NR-12 SUMÁRIO COMENTÁRIOS SOBRE ALTERAÇÕES NA NR-12 PROMOVIDAS PELA PORTARIA MTE Nº 857 DE 25/06/2015 3 PRINCIPAIS MUDANÇAS PROMOVIDAS PELA PORTARIA Nº 857/2015 4 DIMINUNIÇÃO DA BUROCRACIA PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 4 SUBSTITUIÇÃO DO PRINCÍPIO DA FALHA SEGURA POR ESTADO DA TÉCNICA 4 REGRAS MAIS FLEXÍVEIS ABRANGENDO OS SISTEMAS DE ACIONAMENTO…

N.º 08, DE 8 DE MAIO DE 1996 (*) (D.O.U. de 13/05/96 – Seção 1 – pág. 8.202) Altera a Norma Regulamentadora NR 7 – Programa de Controle Médico de Ocupacional – PCMSO. O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO, o disposto no artigo 10 do Decreto n.º 1.643, de 25 de setembro de 1995; CONSIDERANDO que a Norma Regulamentadora NR-7, aprovada pela Portaria SSST n.º24, de 29 de dezembro de 1994 carecia de ajustes para sua melhor…

acondicionamento temporário, transporte, destinação final e principalmente a documentação de todo o resíduo. NR 21 - Trabalhos a Céu Aberto (121.000-9) 21.1 Nos trabalhos realizados a céu aberto, é obrigatória a existência de abrigos, ainda que rústicos, capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries. (121.001-7 / I1) 21.2 Serão exigidas medidas especiais que protejam os trabalhadores contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a…

alterações: “Art. 3o ........................................................................... .............................................................................................. XII - consideração com a diversidade étnico-racial.” (NR) “Art. 4o .......................................................................... I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b)…

seguinte redação: “Art. 2º (...) § 1º (....) (...) § 4º O serviço extraordinário, de que trata o caput deste artigo, será limitado a 18 (dezoito) horas para os policiais civis, a partir 1º de outubro de 2013. § 5º O serviço extraordinário, de que trata o caput deste artigo, será limitado a 12 (doze) horas para os policiais civis, a partir de 1º de junho de 2015.” (NR) Art. 2º Ficam incluídos no art. 2º da Lei Complementar nº 531 de 29/12/2009 os §§ 4º e 5º com a…

trata este artigo. (Redação dada pela Medida Provisória nº 428, de 2008) o Art. 2 É beneficiária do Repes a pessoa jurídica que exerça preponderantemente as atividades de desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de tecnologia da informação, e que, por ocasião da sua opção pelo Repes, assuma compromisso de exportação igual ou superior a 60% (sessenta por cento) de sua receita bruta anual decorrente da venda dos bens e serviços de que trata este artigo. (Redação…

destinadas a integrar o ativo imobilizado da empresa industrial adquirente, para uso exclusivo na atividade produtiva realizada pelo estabelecimento importador (Conv. ICMS 130/94 e 130/98 - vigor a partir de 07/01/99). (Nova Redação Dada pelo Decreto nº 8794 de 15 de julho de 1999) Redação Original - Nota 1: O benefício previsto neste item 3 aplica-se exclusivamente às operações com máquina, equipamento, aparelho, instrumento ou material, ou seus respectivos acessórios, sobressalentes ou…

construção de 2.460 km de linhas de transmissão, na tensão de 230 kV e circuito simples [Funcoge 2008]. 4. Norma regulamentadora nº. 10 – NR-10 A Norma Regulamentadora n° 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, aprovada pela Portaria do Ministério do Trabalho n° 3.214, de 1978, foi alterada pela portaria n° 598, de 7/12/2004, a qual altera a redação anterior. Esta norma dispõe de diretrizes básicas para a implementação de medidas de controles preventivos,…

DIREITO PENAL Falsificação de papéis públicos Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterandoos: I – selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo; (Redação dada pela Lei nº 11.035, de 2004) II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal; o § 5 Equipara-se a atividade comercial, para os o fins do inciso III do § 1 , qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercido em…

carência, desde que o beneficiário formalize o pedido de ingresso em até trinta dias da celebração do contrato coletivo ou de sua vinculação a pessoa jurídica contratante. (NR) (Redação dada ao caput pela Resolução Normativa DC/ANS nº 200, de 13.08.2009, DOU 14.08.2009 , com efeitos a partir de 03.11.2009) Nota LegisWeb: Redação Anterior: "Art. 6º No plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial com número de participantes igual ou superior a trinta beneficiários não poderá…