Redação Nova Lei Código Florestal

SUMÁRIO EXECUTIVO Por meio do trabalho “O NOVO CÓDIGO FLORESTAL E A ATUAÇÃO DO MPF”, o Ministério Público Federal objetiva contribuir para o debate acerca do aperfeiçoamento da legislação ambiental no Brasil, tendo como norte a proteção ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado para as presentes e futuras gerações, direito difuso constitucional, e de outros direitos fundamentais constitucionais, como o direito ao trabalho, direito à moradia, o direito de propriedade, a livre…

CÓDIGO FLORESTAL O Código Florestal Brasileiro, atualmente regulado pelo art.19, de 25 de maio de 2012. O Código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771/65, que estabeleceu o Código Florestal vigente. O geógrafo Aziz…

Português - De bem com o Enem Passo a passo para ser nota 10 na redação do Enem MATERIAL DO aluno Esta sequência didática foi criada com base nas competências avaliadas nas redações do exame do Enem. Para você saber qual competência está exercitando e como está se saindo, cada atividade vem acompanhada de uma tabela de avaliação com os critérios usados pelos avaliadores do Enem para a correção dessas redações. Aproveite! Atividade 1 Apresentação da proposta 1. O que vamos fazer? A prova do

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL – AS INOVAÇÕES NO TEXTO LEGAL Curso de Direito RESUMO Ao analisar historicamente o avanço do Direito Ambiental, perceptível é seu advento como resposta à necessidade de brecar o desenvolvimento econômico irresponsável. Nesse contexto, então, de elevada importância são os mecanismos institucionais escolhidos a fim de pôr em prática a proteção ao meio ambiente, já que eleitos para modelar o desenvolvimento desenfreado. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, por vez

trabalho está estruturado em três partes:A primeira parte traçou-se sobre a importância da Mata Atlântica, sua área original e atual identificadas no Brasil e em Santa Catarina. Já na segunda parte foram abordados sobre as Legislações Ambientais, as leis que protegem a Mata Atlântica um breve histórico da legislação no Brasil e as legislações que permitem a explorar da mata. Por fim, na terceira parte foram analisadas as autorizações emitidas em 2004 e 2005 pelo órgão, identificando…

são áreas nas quais, por imposição da lei, a vegetação deve ser mantida intacta, tendo em vista garantir a preservação dos recursos hídricos, da estabilidade geológica e da biodiversidade, bem como o bem-estar das populações humanas. O regime de proteção das APP é bastante rígido: a regra é a intocabilidade, admitida excepcionalmente a supressão da vegetação apenas nos casos de utilidade pública ou interesse social legalmente previstos. O Código Florestal Brasileiro instituído em…

Historiador Rubens de Mendonça, n. 2000, sala 407, Centro Empresarial Cuiabá, Aclimação, Cuiabá/MT, telefone (65) 3644-1010, onde recebe as comunicações de estilo, vem com respeito e lhanura à conspícua presença de V. Exa., com espeque no artigo 461 do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais pertinentes, ajuizar AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ato praticado pelo ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de…

econômicas empresariais. A população constrói sem pensar nos futuros problemas que poderão ocorrer pela má utilização do solo, é comum encontrar construções irregulares na costa brasileira mesmo sendo isso um crime ambiental, de acordo com o Código Florestal lei 4771-65 é proibida a construção, seja ela residencial ou comercial, em locais próximos a encostas, morros. Apesar dessas construções serem ilegais as pessoas continuam sendo negligentes e constroem irregularmente resultando em…

Veja como fazer um boa dissertação e conheça também as características deste gênero textual. ATENÇÃO: para enviar a redação é preciso antes fazer o login na Área do Usuário. Enviou seu texto em Abril de 2012? Acesse as correções aqui. Não sabe como começar seu texto? Então confira algumas dicas aqui, aqui eaqui. ------------------------------------------------- Elabore sua redação considerando as idéias a seguir: "Por um lado, o Brasil acena com o corte de emissões na COP-15 em…

APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ERIVALDO JOSE DUARTE ALVES LUIZ CESAR DE SOUZA HERCULANO PRINCIPAIS MUDANÇAS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL E A INTERFACE COM A ATUAÇÃO DO 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CAMPO GRANDE – MS 2013 PRINCIPAIS MUDANÇAS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL E A INTERFACE COM A ATUAÇÃO DO 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL[1]…