Redação Do Livro Delitos E Das Penas

BREVES COMENTÁRIOS SOBRE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ARTIGOS 312 A 359 DO CÓDIGO PENAL CONSIDERAÇÕES GERAIS: Este trabalho tem por escopo precípuo trazer de forma abrangente os conhecimentos preliminares acerca dos delitos praticados contra a Administração Pública, buscando nortear, em especial, nossos queridos alunos do 5º ano de Direito, do Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI, da Fundação Educacional Nordeste Mineiro – FENORD – Teófilo Otoni-MG, onde tenho o prazer de

CESARE BECCARIA: UM ILUMINISTA ITALIANO CONTRA A TORTURA E A PENA DE MORTE Maurizio Babini* Resumo Cesare Beccaria (1738-1794), iluminista italiano, autor do livro Dei delitti e delle pene (Dos delitos e das penas) é considerado um dos pais do Direito Penal moderno. Sua obra preconiza a abolição da pena de morte e da tortura, consideradas como inúteis, ineficazes e desumanas. Graças às suas reflexões, a pena de morte foi abolida, pela primeira vez, no Grão-ducado da Toscana…

Cita parcela da doutrina que o crime de homicídio foi aquele utilizado para desenvolver grande parte dos institutos da Teoria Geral do Delito. É um crime que fascina desde o estudo inicial do Direito Penal, afinal, os exemplos da parte geral muitas vezes se socorrem ao delito de homicídio. Mas, pergunta-se: qual a história desse crime? Muitos livros não entram no tema, outros tratam de forma sucinta. Aqui, procuramos desvendar cada peculiaridade que cerca o crime de homicídio, desde o…

INTRODUÇÃO Conforme estabelece o artigo 157 § 3º do Código Penal, com redação dada pelo artigo 6º da Lei 8.072 de 25 de julho de 1990, confirmada pelo artigo 1º da Lei 9426 de 24 de dezembro de 1926, se da violência resultar morte, a pena cominada será de 20 a 30 anos de reclusão, além da multa. De acordo com os termos legais para a consumação do latrocínio não é necessário que o evento morte esteja nos planos do autor do crime, basta que empregue violência para roubar e que dela…

sistematização dos tipos penais e proporcionalidade das penas, gerando insegurança jurídica, tendo por vezes penas muito baixas para crimes graves e outras muito altas para delitos de menor potencial ofensivo. A seguir veremos alguns artigos do novo projeto e faremos a comparação com o atual do Código Penal: Falsificação de documento público Art. 297. Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro. Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis)…

Direito Penal (parte geral) O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Teorias da culpabilidade ......................................................................................... 3 1.1 Teoria clássica ou psicológica da culpabilidade (sistema causal naturalista de Liszt-Beling) .......................

bautzer@aasp.org.br André Luiz Araújo Portela - Bacharel em Direito. - Pós-Graduando em Ciências Criminais pela UCAM do Rio de Janeiro. - Co-autor do livros “Senado Federal – Dicas Quentes”, “Supremo Tribunal Federal – Analista Judiciário – Estude e Passe” , dentre outros publicados pela Editora Vestcon. 1. CONCEITO DE CRIME HEDIONDO O delito hediondo é aquele considerado repugnante, bárbaro ou asqueroso. 2. PREVISÃO CONSTITUCIONAL Dispõe o art. 5º, XLIII da…

SOCIAIS APLICADAS – FACISA Acadêmico: Rodrigo Bleichvel Curso de Direito Disciplina: Teoria Geral da Administração Professor (a): João Marcelo Isotton Período letivo: 2º semestre. DOS DELITOS E DAS PENAS Este trabalho è uma resenha critica do livro Dos Delitos e das Penas de Cesare Beccaria, o livro é considerado um clássico do Direito Penal, pois foi a primeira voz a levantar-se contra a tradição jurídica e a legislação penal de seu tempo. Cesare Bonesana, marquês de…

VIÉGAS AGUILAR LAUDIENE DOS SANTOS LYRIO WANDERSON GODINHO LACERDA RESENHA DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS” SÃO MATEUS 2012 AUDRELINO ARAGÃO ANA CRISTINA DA SILVA PARANAGUÁ FABIO FRANÇA MERLIM KARLA COMERIO LUCAS VIÉGAS AGUILAR LAUDIENE DOS SANTOS LYRIO WANDERSON GODINHO LACERDA RESENHA DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS” Resenha apresentada ao XIII Seminário Interdisciplinar…

INTERDISCIPLINAR: estudo do livro dos delitos e das penas de Cesare Beccaria Adriano Luiz Faria Costa Daniel José da Cruz Erlick Starling Neto Júnia Rezende Raphael Henrique Cardoso Caixeta Conselheiro Lafaiete 2012 Adriano Luiz Faria Costa Daniel José da Cruz Erlick Starling Neto Júnia Rezende Raphael Henrique Cardoso Caixeta TRABALHO INTERDISCIPLINAR: estudo do livro dos delitos e das penas de Cesare Beccaria