Redação Detran

Agravo de Instrumento nº 2135792-04.2014.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante P.A. DOS SANTOS PATRICIO PEÇAS ME, são agravados DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN DO ESTADO DE SÃO PAULO e DIRETOR DE VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de…

Linhares Procurador do Estado CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: SERGIO DE REZENDE BARRETO APELADO: DETRAN e ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO OBJETO DA AÇÃO Trata-se de ação ordinária promovida por condutor de veículo, cujo objeto é a pretensão de anular o ato administrativo que promoveu a suspensão da habilitação do autor para dirigir, bem como na condenação do DETRAN a pagar indenização por danos materiais e morais que alega ter sofrido. I - DOS FATOS O autor…

EXECUTIVO SOCORRO DE MARIA SOARES MAGALHÃES A ANÁLISE DA EFICÁCIA DAS REUNIÕES NO AMBIENTE DE TRABALHO NO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/PI NA VISÃO DINÂMICA DO PROFISSIONAL DE SECRETARIADO EXECUTIVO Teresina – PI 2007 SOCORRO DE MARIA SOARES MAGALHÃES A ANÁLISE DA EFICÁCIA DAS REUNIÕES NO AMBIENTE DE TRABALHO NO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/PI NA VISÃO DINÂMICA DO PROFISSIONAL DE SECRETARIADO EXECUTIVO Relatório de Estágio apresentado como conclusão da…

lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:Art. 1º Os art. 2º incisos XIII e XLV; 114, inciso II; art. 119; 120 e 121 do Decreto nº 19.915, de 17 de dezembro de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2º (...)XIII - calçada – parte da via reservada à circulação de pedestres e eventualmente de ciclistas, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros, normalmente segregada em nível diferente, composta por no…

HABILITAÇÃO: O portador de deficiência física deve se dirigir a uma auto-escola especializada. Se já possuir uma habilitação comum, deve-se renova-la junto ao Detran de sua cidade para que conste a observação de carro adaptado ou automático. 2ª ETAPA LAUDO MÉDICO PARA CONDUTOR: O portador de deficiência física deve obter este documento no DETRAN, nele o médico irá atestar o tipo de deficiência física e a incapacidade física para conduzir veículos comuns. Neste documento estará indicados…

EDUARDO DE SOUSA, brasileiro(a), CPF n° 342.581.243-20, residente e domiciliado(a) na Rua Chagas Rodrigues, nº 462, Bairro: Centro, CEP :64.170-000, Joaquim Pires - PI, com fundamento jurídico no Decreto Lei 911 de lº de Outubro de 1969, com a nova redação conferida pela Lei 10.931 de 2 de agosto de 2004, combinado com as Condições Constantes na Cédula de Crédito Bancária Garantida por Alienação Fiduciária, pelas razões fáticas a seguir expostas: DOS FATOS

arteriais e demais vias: (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006) I - quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento): (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006) Infração - média; (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006) Penalidade - multa; (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006) II - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento): (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006) Infração - grave; (Redação…

brasileira, separada judicialmente, copeira, portadora da carteira de identidade nº 00000000 expedida pelo DETRAN/RJ e inscrita no CPF sob o nº 025.420.757-00, residente e domiciliada na Rua Jaqueira, nº 120, casa 9, Rio Comprido, RJ CEP: 20.251-110, e XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, separado judicialmente, encadernador, portador da carteira de identidade nº 07.969.013-7 expedida pelo DETRAN/RJ e inscrito no CPF sob o nº 992.288.407-06, residente e domiciliado na Rua Catender, nº22, casa…

EXMO SR. DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN/RS Rua _____, nº _______, __________, Bairro __________, Porto Alegre - RS _________________ Ref.: Defesa Processo Administrativo nº ____________ ( Qualificação), vem respeitosamente a presença de V. Sa. apresentar DEFESA CONTRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XXXX pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: I – DOS FATOS O Requerente recebeu, ao final do mês de janeiro de 2013, notificação da instauração de processo…

nº 566, Bairro Santo Antônio, CEP 49065-770, Aracaju/SE, respeitosamente, à preclara presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA em face do DETRAN/SE – Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe, CNPJ nº 01.560.393/0001-50, Av. Tancredo Neves, s/n, Bairro Ponto Novo, Aracaju/SE – CEP: 49097-510, e da Secretaria do Estado da Fazenda -SEFAZvpelos motivos de fato e de direito a…