Redação Detran

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RIO DE JANEIRO –RJ EDUARDO DE JESUS MARTINS DA COSTA, casado, servidor público, inscrito no CPF nº 867.372.607-10 e no RG nº 00477135070, emitido DETRAN/RJ, residente e domiciliado à rua Pedro Domingues, 117, CEP 20.756-080, Rio de Janeiro, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento na CF/88, na lei nº 10.406 (Código Civil) e na lei nº 8.078…

iniciativa do Poder Executivo, o qual já foi rejeitado. Não obstante tal rejeição, o ex Presidente da República Fernando Henrique Cardoso editou a Medida Provisória nº 2.226, de 4 de setembro de 2001, que acrescentou o art. 896-A à CLT, com a seguinte redação: Art.896-A - O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica14. Manoel Antônio…

nothing to do. KEYWORDS: Alcohol, Traffic Laws, Drivers, Pedestrians. . Qual o conteúdo da "Lei Seca ao volante"? A Lei 11705 alterou, basicamente, os artigos 165, 276 e 277 do Código de Trânsito Brasileiro, que passaram a ficar com a seguinte redação: Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) (R$957,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze)…

Psicologia do Trânsito ( Mange, 1956; Rozestraten). O DETRAN foi criado em 21 de setembro de 1966, pelo Decreto-Lei nº 5.108 que instituiu o segundo Código Nacional de Trânsito. Em 23 de fevereiro de 1967, aquele decreto foi modificado pelo Decreto-Lei nº237, sendo efetivamente regulamentado em 16 de janeiro de 1968, por meio Decreto-Lei 62.127. Em função dessa nova organização do sistema de trânsito, cada estado brasileiro procedeu á criação do seu DETRAN, seja pela estruturação do…

b. ( ) O Código Nacional de Trânsito define que os proprietários dos veículos automotores destinados à condução coletiva de escolares devem possuir uma autorização especial expedida somente pela Divisão de Fiscalização de Veículos e Condutores do Detran. c. ( ) É obrigatório que os veículos de transporte de escolares tenham cintos de segurança em número igual à lotação e que a palavra ESCOLAR esteja escrita na cor preta, dentro de uma faixa horizontal de cor amarela, que cubra toda a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, YASMIN VIEIRA RIBEIRO, brasileira, solteira, vendedora, inscrita do CPF/MF sob o nº 165.498.017-02, portadora da C.I. sob o nº 29.161.698-5 DETRAN/RJ, domiciliada na Rua João Batista Dias da Silva, nº 13, Fundos – Campo Grande, Cep: 23.075-040, Rio de Janeiro/RJ, vem por meio desta e na melhor forma do direito, perante vossa excelência, intermediado por seu advogado legalmente constituído que…

JUIZ FEDERAL DA _____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (O) DUQUE DE CAXIAS – RJ., ……………………, brasileira, divorciada, sub-gerente, nascida em 19/01/1984, filha de …………………….., portadora da CTP ………. série ……: RJ, RG n°: …………. DETRAN/RJ, CPF n°: ………………, PIS ……………, domiciliada a ……………………………………………………….. – RJ., CEP.: ……………….., devendo sua correspondência ser endereçada diretamente ao reclamante e seu advogado com escritório na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 2101, Sala…

INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL: uma análise do procedimento adotado pelas Serventias no Litoral do Rio Grande do Sul1 Crisna ira de Jesus Lima da Costa2 Resumo: A Lei n° 11.441/2007, que alterou a redação do Código de Processo Civil, trouxe a possibilidade de proceder administrativamente o inventário, a partilha, separação e o divórcio, que até então, era procedimento exclusivamente judicial. Colocando em prática o consagrado princípio da desjudicialização, a Lei permite…

Ilustríssimo senhor Diretor do Detran/RS. Auto de Infração BM00562905 JOÃO CESAR RUBIN FERNADES, brasileiro, inscrito no CPF: 991.000.880-72, residente e domiciliado na Rua Cel. Ferreira, nº 406, Centro, Soledade/RS, tendo sido autuado através dos Autos descritos abaixo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria apresentar, DEFESA PRÉVIA referente à expedição do Auto de Infração supra mencionado, que visa a Notificação de Autuação de Infração, pelos fatos

físicas como solicitação de alvará e autorização de transferência de placas, veículos e pontos de táxis, solicitação de implantação de linhas de coletivos, instalação de semáforos e placas de trânsito. Esses últimos são estudados em parceria com o DETRAN – Departamento de Trânsito. O transporte realizado por coletivos urbanos e rurais é regulamentado pela Lei n° 1.80/91. Atualmente, o município conta com 3 empresas operadoras, com 10 coletivos urbanos e coletivos rurais, atendendo a…