Redação Democracia Representativa

buscando a efetivação dos direitos humanos por esse instrumento que é a participação popular como forma de pressionar nossos legisladores para que tal instituto possa de fato proporcionar a verdadeira participação do povo, pois um dos ícones da democracia é inserir o povo nos assuntos do Estado. Em um Estado Democrático de Direito a prioridade que deve prevalecer sempre, é a participação popular, que deve participar na elaboração de leis, pressão popular, manifestos pacíficos, fiscalização e etc

é mais satisfatório diante da multiplicidade de conflitos provenientes da questão social ocasionado pela expansão do capitalismo financeiro. Nasce assim, o Código de Ética de 1993, resguardado pela Lei n° 8.662, de 7 de junho de 1993. Esta nova redação se adéqua com os novos valores da profissão, descrito no código como: “um novo perfil do técnico, não mais um agente subalterno e apenas executivo, mas um profissional competente teórica, técnica e politicamente”; estabelecendo as diretrizes para

Manifestações nas ruas, as eleições em 2014 e a política do Bem X Mal Por Redação| Política 3 comentários Por Sérgio Botton Barcellos, Os movimentos sociais estão mobilizados e na resistência faz muito tempo, como os Movimentos pelo transporte, Movimento dos atingidos pelos grandes empreendimentos (Vale do Rio Doce, Belo Monte etc.) e Comitês Populares da Copa do Mundo, Movimentos Feministas, Movimento GLBT’s, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Movimento dos Sem…

exercida por uma CPI, insta colocar uma cautela. A CPI, como seu próprio nome indica, é comissão: é órgão colegiado. A ela, como colegiado, é que a Constituição outorga tais poderes de investigação. Essa afirmação é comprovada, nitidamente, pela própria redação do § 3o do art. 58 da Constituição. Nele se diz no coletivo "as comissões parlamentares de inquérito terão" e não no singular "o membro" e nem sequer no plural "os membros" da CPI terão poderes de investigação próprios das…

necessidades da sociedade e para que essas aplicações possam ser acompanhadas e controladas, a Constituição de 1988 definiu um processo de planejamento do Orçamento Público, em prol do exercício da democracia e da soberania popular compatibilizou, no seu art.1º, a existência da democracia representativa e da democracia participativa, sem exclusão ou concorrência, mas complementar e harmônica. Art.1º, parágrafo único. “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes…

especial A Emenda Constitucional nº 7, de 14 de abril de 1977, outorgada pelo Presidente Ernesto Geisel no bojo da crise em que colocou o Congresso Nacional em recesso, acrescentou o inciso V do art. 144 da Constituição de 24 de janeiro de 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, com a seguinte dicção (formulação): V – nos Tribunais de Justiça com número superior a vinte e cinco desembargadores será constituído órgão especial, com o mínimo de…

primeiro ponto suscitado pelo autor na presente ação direta de inconstitucionalidade diz respeito à redação conferida por emenda parlamentar ao inc. XIII do art. 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias de Rondônia – Lei nº 2.507/11 –, que, supostamente, teria desequilibrado a harmonia que deve presidir o relacionamento entre os poderes políticos (CF, Art. 2º). Eis a redação do dispositivo: Redação original Art. 3°. (...) XIII – Garantir que os Poderes sejam fortes e integrados com a…

os regimes democráticos em três espécies: a) democracia direta, em que o povo exerce por si o poder, sem intermediários, sem representantes; b) democracia representativa, na qual o povo, soberano, elege representantes, outorgando -lhes poderes, para que, em nome deles e para o povo, governem o país; c) democracia semidireta ou participativa, uma democracia representativa, com peculiaridades e atributos da democracia direta2. INSTITUTOS DA DEMOCRACIA DIRETA (SOBERANIA POPULAR)

da Educação Nacional, Lei 9394/96, em seu art. 3º, com redação bastante similar, ao referir-se também aos princípios da educação. A força da lei e, em certa medida da sociedade, fez com que os sistemas educacionais abrissem suas portas para a participação pública através de dispositivos que garantiriam a democracia na tomada de decisões educacionais. Temos, no entanto, aparentemente na contramão desta perspectiva de participação e democracia supostamente garantidas pelas legislações supracitadas

uma vontade distinta daquela do representado, e do mesmo passo, fértil de iniciativa e reflexão e poder criador. Senhor absoluto de sua capacidade decisória, volvido de maneira permanente — na ficção dos instituidores da moderna idéia representativa — para o bem comum, faz-se ele órgão de um corpo político espiritual — a nação, cujo querer simboliza e interpreta, quando exprime sua vontade pessoal de representante. Dessa concepção se extraem com invejável perfeição lógica todos