Redação Democracia Representativa

orienta suas escolhas. Quanto mais participativo tiver sido o processo de sua elaboração, mais essas escolhas refletem a vontade de todos e serão por todos compartilhados. “No Artigo I da Nossa Constituição, está consagrada a nossa escolha pela Democracia, tendo como fundamentos entre outros, a Cidadania e a Dignidade Humana.” “Na Constituição Federal de 1988, os direitos sociais constituem direitos fundamentais da pessoa humana considerado como valores supremos de uma sociedade…

14.REFERENDO 16 1.QUADRO COMPARATIVO ENTRE AÇÃO POPULAR E AÇÃO CIVIL PÚBLICA 16 15.INSTRUMENTOS DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA 17 16.FORMAS DE EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA 17 17.EXEMPLO PRÁTICO – AÇÃO POPULAR 17 18.QUESTÕES 20 19.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 1. INTRODUÇÃO A ação popular se apresenta principalmente na atualidade, como um instrumento de efetividade da democracia, pois é por meio dela que qualquer cidadão exerce a real função de fiscal do dinheiro…

Os partidos políticos Ana Cláudia Santano O Brasil será uma grande potência no dia em que for uma grande democracia. E só será uma grande democracia no dia em que tiver partidos e um sistema partidário forte e estruturado. (Maurice Duverger, em sua visita ao Brasil). Muito já se discutiu sobre os partidos políticos, sendo que, ainda atualmente, questiona-se qual o verdadeiro papel destas organizações na sociedade. Etimologicamente, a palavra “partido” vem do latim “partire”,…

antigos, como vimos em trabalhos apresentados em sala de aula no direito hebraico, o constitucionalismo está ligado ao Estado teocrático, o governo era limitado através de dogmas consagrados na Bíblia diferentemente ocorreu na Grécia, a chamada democracia constitucional a qual as pessoas participavam diretamente das decisões políticas do Estado (Cidade-Estado de Antenas). Em Roma já ocorria a idéia de Liberdade. A ideia do constitucionalismo inglês surgiu na Idade Média. Na Inglaterra,…

debates esquecidos, trazendo ao nosso intelecto assuntos e reflexões sobre temas existes e importantes, mas deixados de lado pela nossa sociedade. É interessante a análise do tema proposto, a participação popular como meio de fortalecimento da democracia. A sua previsão legal e regramento existente mostram-se como ponto positivo para o exercício e prevalência do Estado Democrático de Direito. Sem muita pretensão passaremos a analisar aspectos legais da participação popular, caminhando…

DIREITO. Retornando ao regime político adotado pela República Federativa do Brasil (art. 1º, CF), apresentado na aula anterior, isto é, ao regime democrático, devemos, neste momento, conceituarmos a expressão democracia. Admite José Afonso da Silva (SILVA, 2011, pág. 126) que “a democracia é um processo de convivência social em que o poder emana do povo, há de ser exercido, direta ou indiretamente, pelo povo e em proveito do povo. Diz-se que é um processo de convivência,…

HORIZONTES Curso de Direito CIDADANIA Cidadania e democracia representativa Alexandro Francisco da Silva Felipe Marques Lins Márcio Alves Penha Maria Mirtes de Oliveira Mariana de Freitas Ribeiro Úrssula Ribeiro Santos Belo Horizonte 2014 1 Alexandro Francisco da Silva Felipe Marques Lins Márcio Alves Penha Maria Mirtes de Oliveira Mariana de Freitas Ribeiro Úrssula Ribeiro Santos CIDADANIA: cidadania e democracia representativa Projeto…

2Autoritarismo - No regime político autoritário, determinado grupo governante exerce o poder dentro de um regime de legalidade preexistente, por eles estabelecido e imposto à sociedade, com pouca ou nenhuma participação popular nas decisões. 3.3 Democracia - É o processo de convivência social em que ocorre a afirmação da cidadania de um povo, sendo-lhe garantidos os direitos fundamentais, mediante o exercício direto ou indireto do poder que dele emana, e que visa seu benefício. O…

congresso onde permaneceu até 1784. • Entre 1785 e 1789 morou na França como embaixador americano e presenciou o começo da Revolução Francesa, mas não pode participar da Convenção que deu origem à Constituição americana • Em 1789 participou na redação da Declaração dos Direitos do Homem. • Quando retorna aos Estados Unidos aceita o convite para ser secretário de estado do governo de Washington cargo onde permaneceu até 1793. • Thomas Jefferson foi presidente dos Estados…

social Democracia representativa é o ato de um grupo ou pessoa ser eleito, normalmente por votação, para "representar" um povo ou uma população, isto é, para agir, falar e decidir em "nome do povo". Os "representantes do povo" se agrupam em instituições chamadas Parlamento, Congresso ou Assembléia da República O conceito moderno de democracia é dominado pela forma de democracia eleitoral e plebiscitária majoritária no Ocidente, a que chamamos democracia liberal ou democracia…