Redação Contra A Legalização Da Maconha

XXII, o dever. Assim, não é possível ter uma propriedade que não atenda uma função social. Ex.: em um terreno que não tenha mata protegida pronto para agricultura, a função social é atendida, por exemplo, com a plantação. Todavia, se for plantada maconha no referido terreno, não atenderá a função social. Ainda na Constituição Federal, o art. 170 coloca como princípios da ordem econômica a propriedade privada (art. 170, II) e a função social da propriedade (art. 170, III). Assim, a…

................................................................................... 474 6. Primeiros Socorros .......................................................................................................................... 475 7. Crimes Contra o Patrimônio .............................................................................................................. 476 8. Legislação Específica .............................................................................................

de Celso Daniel.) PRETÉRITO PERFEITO COMPOSTO – denota repetição de um ato ou sua continuidade, com início no passado, chegando ao momento presente, em que falamos (Eu tenho cometido muitos erros na escolha dos meus namorados. / Eu tenho lutado contra vários preconceitos.); PRETÉRITO IMPERFEITO – fato realizado e não concluído ou que apresenta certa duração (Ele buscava a perfeição antes de morrer./ O tempo corria sem que ninguém notasse.); – indica, entre ações simultâneas, a…

elas ser discutidas nos nossos fóruns, criados para esse fim. Ademais, não comentaremos todos os incisos do art. 5°! Por que não? Ora, simplesmente porque, em vários deles, tudo o que interessa para concursos é o conhecimento da literalidade da redação constitucional. De igual modo, certamente vários exercícios por nós comentados ao final da aula envolverão esses dispositivos não comentados. Mas, se ainda assim restarem dúvidas, deverão elas ser levadas aos nossos fóruns, para…

pequeno valor? É o furto privilegiado (Art. 155 § 2º) – criminoso primário e objeto de pequeno valor (segundo a doutrina um salário mínimo). Nele, o juiz tem várias opções, podendo inclusive condenar. Casuística: STF/STJ: a) crimes que não admitem: 1 - contra a Administração Pública (mas há julgado em contrário no STF - Ex-prefeito condenado pela prática do crime previsto no art. 1º, II, do Decreto-Lei 201/1967, por ter utilizado máquinas e caminhões de propriedade da Prefeitura para…

cerca o casamento de um verdadeiro ritual, exigindo o cumprimento de uma série de formalidades. As formalidades preliminares dizem respeito ao processo de habilitação, que se desenvolve perante o oficial do Registro Civil (CC, art. 1.526, com a redação dada pela Lei n. 12.133, de 17-12-2009). Destina-se a constatar a capacidade para o casamento, a inexistência de impedimentos matrimoniais e dar publicidade à pretensão dos nubentes. 2.1. O PROCEDIMENTO Os noivos devem requerer a…

em algum lugar, um homem pensou, e há quem afirme que a força do pensamento pode até fazer com que as coisas aconteçam. Todas não sei, mas algumas, com certeza. É divertido pensar; quando se pensa não há censura, nada é pecado, proibido ou contra a lei. Talvez seja, verdadeiramente, a única liberdade total que se tem. Muitas pessoas talvez nunca tenham prestado atenção em seus próprios pensamentos: pois deviam. Essa prática pode ser melhor do que muitos filmes e muita conversa fiada

Histórico .............................................................................................................. 15 2.3 Discussões da Nomenclatura Auferida ............................................................... 17 2.4 Natureza Jurídica de Contra-Cautela da Liberdade Provisória ........................... 19 2.5 Espécies .............................................................................................................. 20 2.5.1 Liberdade provisória com…

Informatividade 8.4.2.5.6. Focalização 8.4.2.5.7. Intertextualidade 8.4.2.5.8. Relevância 8.5. Paráfrase, Resumo e Síntese 8.5.1. Paráfrase 8.5.2. Resumo 8.5.3. Síntese 8.6. Inferência 8.7. Questões 9 REDAÇÃO OFICIAL 9.1. Correspondência 9.2. Correspondência Oficial 9.3. Características da Redação Oficial 9.3.1. Impessoalidade 9.3.2. Correção gramatical 9.3.3. Formalidade e padronização 9.3.3.1. Pronomes de tratamento 9.3.3.1.1. Emprego dos pronomes de tratamento…

Informatividade 8.4.2.5.6. Focalização 8.4.2.5.7. Intertextualidade 8.4.2.5.8. Relevância 8.5. Paráfrase, Resumo e Síntese 8.5.1. Paráfrase 8.5.2. Resumo 8.5.3. Síntese 8.6. Inferência 8.7. Questões 9 REDAÇÃO OFICIAL 9.1. Correspondência 9.2. Correspondência Oficial 9.3. Características da Redação Oficial 9.3.1. Impessoalidade 9.3.2. Correção gramatical 9.3.3. Formalidade e padronização 9.3.3.1. Pronomes de tratamento 9.3.3.1.1. Emprego dos pronomes de tratamento…