Redação Conselho Tutelar

Curriculares Nacionais para a Educação Básica será abordada em suas diversas modalidades, é uma maneira de melhorar a educação em todas as suas competências, e certifica-se que o direito de educação aplique- se a todos os cidadãos da nação. Realizado pelo Conselho Nacional de Educação, as novas diretrizes objetivam uma mudança radical da educação brasileira, de forma a reverter os processos negativos e aperfeiçoar ainda mais os processos positivos. As novas diretrizes objetivam ainda…

da sociedade através da criação dos conselhos de direitos das crianças e dos adolescentes e do controle sobre os fundos da infância e da adolescência a eles atrelados. O controle social deve ser entendido como uma intervenção direta da sociedade civil na elaboração, implementação e fiscalização das políticas públicas, em que se compreende que o público deve ser a expressão das necessidades expostas pelos diferentes segmentos da sociedade. Os conselhos são espaços privilegiados…

introduzir no currículo do ensino básico e médio um tema transversal referente aos direitos da criança, nos moldes dos Parâmetros Curriculares Nacionais. Art. 2o – O artigo 1634 da Lei 10.406, de 10/01/2002 (novo Código Civil), passa a ter seguinte redação: "Art. 1634 – Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores: VII. “Exigir, sem o uso de força física, moderada ou imoderada, que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição”. Art. 3o –…

papel do magistrado na tomada de decisão, analisando a retirada da criança e do adolescente com a sua colocação em família substituta e os institutos a ela referentes, quais sejam a Guarda, Tutela e a Adoção. Após, foi explicado a importância do Conselho Tutelar nas questões relativas à criança e ao adolescente e como funciona sua atuação na defesa dos direitos dessa população infanto-juvenil. O último capítulo foi à análise de um caso prático, onde se pôde constatar os principais…

diversas instituições. - Câmara Municipal de Vereadores; - Secretaria Municipal de Assistência Social; - Secretaria Municipal de Saúde; - Conselho Municipal de Políticas Antidrogas; - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; - Conselho Tutelar; - Conselho Municipal de Assistência Social; - Conselho Municipal de Saúde; - Conselho Municipal de Segurança Comunitária; - Secretaria Estadual de Educação e Cultura; - Secretaria Estadual de Trabalho e Ação…

para o Fundo Municipal de Saúde em quatro parcelas, jamais executados pela equipe para melhor assistir as crianças e adolescentes em situação de rua e uso de substâncias psicoativas, e que se encontram ainda retidos no Município até o momento desta redação. DROGAS & MARGINALIZAÇÃO A utilização de drogas é entendido como uma resposta possível do sujeito ao mal-estar da civilização que é inerente tanto ao processo de formação das sociedades e culturas como também à própria constituição…

do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Carolina Defilippi Gonçalves. Campinas 2014 SILVANA PINCK CORTEZ TRABALH0 DO MENOR APRENDIZ Este exemplar corresponde à redação final da Monografia de pós-graduação defendida por Silvana Pinck Cortez e aprovada em _____/_____/2014. Carolina Defilippi Gonçalves _________________________________

PARECER I. Relatório O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou duas resoluções com fins de melhor disciplinar a Lei de Interceptação Telefônica, de 1996, Lei nº 9.296/96. A referida legislação era a única a tratar do tema, e por não ser muito específica, deixava diversos pontos vagos e abertos a interpretações diversas, o que acabava por ocasionar uma extrapolação do Poder Judiciário na concessão de ordens para interceptação telefônica. Em 2006 o CNJ editou a Resolução 59 com fins de

Araujo Marilene Araújo Lima Samara Rejame Pinheiro de Souza Tutora: Patrícia Cristina Campos Ramos Turma: 05/Região Norte Apoio Institucional: Conselho Tutelar Secretaria Municipal de Ação Social Secretaria Municipal de Saúde Policia Militar Cujubim – RO Introdução O Projeto de prevenção ao Uso de Drogas Papo Galera é uma iniciativa da EMEF.…

bandos, agrupamentos excêntricos, embriaguez, drogas, prostituição, homossexualismo, irreverência religiosa ou moral e vontade dirigida para o crime, configuram-se como as principais delas. O conselho tutelar e a criança infratora O art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente reza que: "O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei". Esse…