Redação Bebes Anencefalos

Gerais. A pesquisa aqui proposta pretende discutir como é tratada a questão do aborto de fetos anencéfalos, a partir da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A referida argüição entende que o aborto de fetos anencéfalos não tipifica a conduta prescrita nos artigos 124, 126 e 128(incisos I e II) do código penal que criminaliza a antecipação do parto nos casos de fetos anencéfalos. Essa argüição é tomada como autorização ao aborto nesses casos de anencefalia. E a…

espontâneo, quando a morte é produto de alguma anomalia ou disfunção não prevista nem desejada pela mãe; Aborto provocado , (que é o que costuma ser entendido quando se fala simplesmente aborto) quando a morte do bebê e procurada de qualquer maneira, um assassinato de um bebe ainda não nascido: doméstica, química ou cirúrgica. Os defensores do aborto procuram encobrir sua natureza criminal mediante a terminologia confusa ou invasiva, ocultando o assassinato com jargão,…

Anencefalia Definição A anencefalia é uma desordem cerebral que resulta de defeito no tubo neural. Quando o feto sofre de anencefalia há ausência de uma grande porção do cérebro, crânio e escalpo. Bebês com anencefalia nascem sem a parte frontal do cérebro, que é a maior parte deste consistindo principalmente dos hemisférios cerebrais responsáveis pelo pensamento. O tecido cerebral remanescente geralmente fica exposto -- sem cobertura de ossos ou pele. O "National…

durante a elaboração da constituição de 1988,e acabou não sendo incluída. Abortos de fetos anencéfalos É um assunto bastante delicado,discutido por juristas de posições as mais distintas, mais recentemente que ganhou notoriedade de opinião pública de modo geral. Em 1º de julho de 2004, o ministro Marcos Aurélio de Mello concedeu uma liminar que autorizava o abortamento de feto anencéfalo com base de pedidos realizados pela confederação nacional dos trabalhadores da…

TÍTULO: A GARANTIA FUNDAMENTAL DE ACESSO DE MÃES DE ANENCÉFALOS À JUSTIÇA Marco Aurélio Ramos da Silva[1] Alexandra Gato[2] Resumo: O acesso à justiça é um direito expresso na Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, XXXV, onde diz que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Em seu artigo 5°, inciso LXXIV, a seguinte redação: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de…

Por Marina Ito e Alessandro Cristo A decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54, que trata da interrupção da gravidez de feto anencéfalo, não vai apenas vincular todo o Judiciário e a administração pública. Também pode sinalizar aos parlamentares, que vão analisar a reforma do Código Penal, até que ponto podem alterar a legislação sobre o aborto. O texto da reforma elaborado por uma comissão de juristas prevê a ampliação…

Retirado do blog : Bloggando com Pe Ubirajara Aborto de anencéfalos: a Igreja marca posição. Por ACI Digital | REDAÇÃO CENTRAL, 05 Abr. 12 / 04:00 pm – Em diálogo com a agência ACI Digital, bispos brasileiros se posicionaram contra uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal emdespenalizar o aborto de crianças portadoras de anencefalia. Os prelados que falaram com nossa agência defendendo a vida humana foram: Dom Dimas Lara Barbosa, (Arcebispo de Campo Grande-MS e Segundo vice-presidente

pauta de prioridades legislativas, permitindo a elevação das discussões nos variados meios e segmentos sociais. As ciências apontam a inviabilidade da vida ao feto anencefálico fora do útero materno. Contudo, não podem acusar a morte cerebral dos bebês anencefálicos ao aproveitamento de seus órgãos para o fim de transplantes. A Constituição Federal Brasileira veda a pena de morte, mesmo de criminosos de alta periculosidade, enquanto, segmentos científicos e sobretudo jurídicos, não…

ponta afiada. Uma forte sucção (28 vezes mais forte que a de um aspirador doméstico) despedaça o corpo do bebê que está se desenvolvendo, assim como a placenta e absorve "o produto da gravidez" (ou seja, o bebê), depositando-o depois em um balde. O abortista introduz logo uma pinça para extrair o crânio, que costuma não sair pelo tubo de sucção. Algumas vezes as partes menores do corpo do bebê podem ser identificadas. Quase 95% dos abortos nos países desenvolvidos são realizados desta…

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DE ANENCÉFALOS ___________________________________________________________________________ RESUMO: O presente artigo busca analisar os contornos jurídicos do debate gerado a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n°. 54, recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal, ponderando o papel do Estado e da Interpretação das Leis no que tange à polêmica questão do aborto de fetos anencéfalos e sua recente…