Redação Ação Cultural E Liberdade

dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação…

relacionada ao sistema político, econômico, cultural, social e moral vigente em determina¬da sociedade. Sob esse prisma, cada cultura possui seu próprio discurso acerca dos direitos fundamentais, que está relacionado às específicas cir¬cunstâncias culturais e históricas de cada sociedade. Nesse sentido, acredi¬tam os relativistas, o pluralismo cultural impede a formação de uma moral universal, tornando-se necessário que se respeitem as diferenças culturais apresentadas por cada…

Imigrantes, nº 120, Criciúma - SC, CEP 88.815-00, onde recebe intimações, (procuração em anexo Doc. 02), com fundamento nos artigos 5º, LXXIII, art. 37, caput, da CRFB/88, c/c art. 2º, parágrafo único, art. 3º e art. 4º, da Lei nº 4.717/65, vem propor AÇÃO POPULAR C/ PEDIDO LIMINAR contra Município de Treviso - SC, e contra Prefeito SILVIO ABREU, brasileiro, casado, prefeito, inscrito sob o CPF nº 987.879.876-20, portador do RG nº 1.333.35, domiciliado na Rua Goular Amarante, nº 10…

infraconstitucional elaborou a Lei n. 9.605/98, a qual disciplinou os crimes ambientais, atento ao preceito trazido pelo art. 5º, XLI, da Constituição Federal, que determina: [...] XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. [...] Nesse sentido, para tutelar o meio ambiente, surgiu a Lei 9.605, de 12.2.1998. Esta lei nasceu a partir de um projeto enviado pelo Poder Executivo Federal. A Exposição dos Motivos 42 é de 22.4.1991,…

patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações…

menos em parte, as aspirações de ambientalistas e penalistas. Essa lei é sem dúvida uma grande evolução do direito pátrio, vez que não trata somente dos crimes contra o meio ambiente, mas também contra a Administração Pública e contra o Patrimônio Cultural, no que se relacione á questão ambiental. O meio ambiente é um bem fundamental à existência humana e, como tal, deve ser assegurado e protegido para uso de todos. Este é princípio expresso no texto da Constituição Federal de 1988, que…

Teoria da Redação Introdução A Redação no Vestibular, ou em qualquer outro tipo de concurso, certamente já causou muito mais horror, tremores, faniquitos e bloqueios do que hoje. Assim, passou o tempo, aprendeu-se a conviver com ela, mas não se lhe descobriram os segredos, não se lhe assinalaram as técnicas, não se lhe adquiriu o sabor gratificante da convivência: tornou-se conhecida, mas não íntima. O vestibular nos exige muito mais que garatujas, rabiscos, arremedos de comunicação…

Multiculturalismo e Diversidade Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos…

estado do Piauí. A estudante da 8ª série do Colégio São Lucas, contou com a iniciativa da professora de redação Ionara Hipólito, que viu no certame uma oportunidade única de estimular a produção textual de seus alunos. “Fantástico, haja vista registar um momento ímpar e gratificante para mim, pois pude observar o quanto os meus alunos interagiram e manifestaram suas ideias com liberdade, com prazer e autonomia”. Em clima de copa do mundo, o concurso trouxe como abordagem o…

receber do fiscal o seguinte material: a) este CADERNO, com uma proposta de redação e 50 questões objetivas; b) um CARTÃO-RESPOSTA, destinado à marcação das respostas da parte objetiva da prova. c) uma FOLHA PAUTADA, para o desenvolvimento de sua redação. Verifique se este material está em ordem, se o seu nome e o número de sua inscrição conferem com os apresentados a) no CARTÃO-RESPOSTA; b) na FOLHA DE REDAÇÃO. Caso contrário, notifique IMEDIATAMENTE o fiscal. Após a…