Redação Aula Tema 3 Direito Constitucional

na Assembléia Legislativa, interando-os sobre o funcionamento do Poder Legislativo, desde a história do Parlamento, até a criação de leis. 3 O PAPEL DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO NA FORMAÇÃO POLÍTICA E EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA EM SANTA CATARINA Em dezembro de 2000, nascia a Escola do Legislativo catarinense. Mas do que cumprir preceito constitucional, a criação da Escola do Legislativo, a terceira ser criada em todo o país, quis marcar o compromisso do legislativo de valorizar o…

O(s) uso(s) de documentos de arquivo na sala de aula: proposta de sequência didática Leandro dos Reis Silva 1. Tema: Trabalho escravo no Brasil: passado e presente. 2. Justificativa: Partindo da análise de notícias que comemoravam, em 1888, o fim da escravidão no Brasil, é possível propor aos alunos que reflitam acerca das diferenças entre trabalho livre e trabalho escravo. As atuais evidências da existência de trabalho cativo no país auxiliam os alunos a pensar nesse tipo de…

INTENSIVO I Disciplina: Direito Administrativo Prof.: Fernanda Marinela Data: 09 e 10.02.2010 Aula nº 1 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Artigos Correlatos 1.1 A ponderação entre princípios na convalidação dos atos administrativos. 2. Jurisprudências Correlatas 2.1 ADC 12 MC / DF 3. Assista!!! 3.1 No que consiste o poder regulamentar da Administração Pública? 4. Leia!!! 4.1 De quem é a competência para a iniciativa de projetos de lei sobre direito administrativo?…

Direito Tributário para ATRFB Teoria e questões comentadas Prof. Aluisio Neto – Aula 00 AULA 00: Aula Demonstrativa SUMÁRIO PÁGINA 01 06 08 09 12 13 15 25 35 49 53 69 70 Apresentação Inicial Sobre o cargo Sobre o concurso Conteúdo e Cronograma do Curso Competência Tributária Definição Características Competência Legislativa Classificação da Competência tributária Bitributação e Bis in idem Questões Propostas Gabarito Bibliografia Olá, amigos e…

Direito Financeiro II - 1ª aula - 31/10/13 - Professor Gustavo Gama Na última aula tratamos dos aspectos gerais relacionado à imunidade tributária. Hoje vamos estudar especificamente um tipo, uma espécie, de imunidade do artigo 150, VI, CF, que denominamos de imunidade recíproca. É um nome que não consta na constituição, mas é um nome consagrado para designar essa imunidade que está prevista no inciso VI do artigo 150 da constituição. Essa questão ressalta que essa imunidade é…

2º BIMESTRE AULA I 24.04.2013 FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA São aquelas instituições indispensáveis para que se possa garantir a justiça, essas funções são autônomas, não estão ligadas a nenhum órgão judiciário. Ex.: ministério público, advocacia pública, advocacia privada. Ministério Público Exerce a função de “custos legis” (fiscal da lei) e pode atuar como parte no processo (ele é o autor do processo). 1.1 DEFINIÇÃO Ministério público é instituição permanente, essencial à

concursos Direito Direito A dministrativo Administração Indireta por C arlos E duardo G uerra (0 8 /0 4 /2 0 0 2 ) Caso deseje dar sugestões ou críticas, envie um e-mail para: guerrinha@vemconcursos.com 1 Administração Indireta 1.1 Noção A base da idéia da Administração Indireta encontra-se no instituto da descentralização, que vem a ser a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Nos próximos capítulos iremos desenvolver melhor o…

DIREITO DO CONSUMIDOR PROFESSOR: ANTONIO NÓBREGA Aula um – Direito do Consumidor Prof. Antonio Nóbrega Estimados concurseiros e futuros colegas no serviço público, apresentamos a vocês, nas linhas a seguir, o nosso Curso de Direito do Consumidor, voltado para o concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Trata-se de uma excelente oportunidade para ingressar no serviço público, considerando a adequada remuneração do cargo e a relevância das funções inerentes ao cargo. …

Aula 6 – Controle da Constitucionalidade O controle da constitucionalidade na Constituição Federal: Art.. 102, I, “a” – ADI e ADC Art.. 103, § 2º - ADI-omissão Art.. 102, § 1º - ADPF Art.. 36, inc. III (c.c. 34, VII) – Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva Relevância do tema: - Federação: característica – existência de um Órgão de controle (Senado e repartição de competências) - Rigidez constitucional - Supremacia da Constituição - Inconstitucionalidade e…

1. 2. 3. Conceito de lavagem de capitais .............................................................................................................. 3 Histórico da Lei 9.613/98 .......................................................................................................................... 3 Direito intertemporal ............................................................................................................................... 6 3.1. 3.2. 4. 5. 6. 7. Norma de…