Redação Aula Tema 3 Direito Constitucional

Disciplina: CCJ0011 - DIREITO ADMINISTRATIVO II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA SEMANA 1 OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: Compreender as hipóteses de Incidência da Responsabilidade Civil do Estado; Analisar os pressupostos para a Aplicação da Responsabilidade Objetiva; Solucionar questões relativas às causas de exclusão da responsabilidade civil do Estado. TEMA Responsabilidade Civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Aplicação da Responsabilidade Civil.…

Plano de Aula: 5 - Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título 5 - Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 5 Tema Fontes do Direito Positivo Objetivos • Compreender o conceito de Fontes do Direito e sua classificação; • Diferenciar as fontes formais mediatas e imediatas das fontes materiais mediatas e imediatas do Direito e mostrar o porquê desta distinção; • Estabelecer a distinção entre…

ABUSO DE DIREITO E DO DEVER DE GUARDA DE INCAPAZES. Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Direito de Franca para desenvolvimento da Monografia Final do Curso de Direito (Área de Concentração: Direito Civil). Orientador: Prof. Dr. João Carlos Bianco FRANCA 2008 SUMÁRIO JUSTIFICATIVA DO…

MÉTODO DE APROVAÇÃO 2.0 Os 3 Passos Estratégicos para ser Aprovado em Concursos Priorizando até 50% do Edital Gerson Aragão Ex-Defensor Público VERSÃO 2.0 Atualizado 21.06.2015 Índice Apresentação ……………………………………..…………………………… 03 A Importância da Estratégia para Concursos Públicos ………..….………. 04 Mentalidade do Concurseiro de Sucesso ………………….……..………… 05 Os 3 Passos Estratégicos do Método de Aprovação …………..…………. 12 • Foco no cargo e instituição ……………………………………………… 13 • Edital Sintetizado…

Direito constitucional: o poder constituinte Metas da aula 8 Apresentar o conceito e a importância do poder constituinte na construção de um Estado democrático de direito. objetivos Esperamos que, após o estudo do conteúdo desta aula, você seja capaz de: avaliar argumentos que atribuem uma posição favorável ou contrária a determinado tema; distinguir poder constituinte originário de poder constituinte derivado; aplicar o conceito de poder constituinte originário e derivado…

Direito Financeiro O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Observação inicial ............................................................................................... 2 2. Bibliografia recomendada .................................................................................. 3 3.…

adolescente possa a ser empregado a partir dos 14 anos de idade. A atual redação do artigo 7º, XXXIII da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que não pode ser empregado o menor cuja idade for inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz e mesmo assim a partir dos 14 anos, sendo vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Trata-se de norma cuja redação foi estabelecida pela Emenda Constitucional 20 de 1998, sendo que até 16/12/1998, data de promulgação da…

PERÍODO: 2/2013 CURSO/SEMESTRE: Direito 2º CARGA HORÁRIA PRESENCIAL: 36.00h CARGA HORÁRIA TOTAL: 36.00h OBJETIVO GERAL: Difundir o Direito Tributário mediante o estudo da legislação tributária e sua aplicabilidade judicial na representação dos cidadãos perante a administração tributária e o Poder Judiciário. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: Obras pertencentes ao acervo da Biblioteca Física AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 17ª ed. São Paulo: Saraiva,…

DESAFIO Elaborar relatórios, após análises de textos e acórdãos sobre os temas que se relacionam com as aulas, viabilizando um contato mais efetivo com os inquéritos policiais, processos e processos judiciais eletrônicos. OBJETO DO DESAFIO Introduzir os instituos de direito processual penal aos estudantes com análise dos princípios processuais do direito processual penal. Compreender a interpretação e aplicação da lei processual penal e identificar as peculiaridades do…

Manual dos Concurseiros Dicas e estratégias para você passar em concursos 2ª edição Rio de Janeiro 2014 Copyright © Editora Ferreira Ltda., 2010-2014 2ª edição 2014. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto nº 1.825, de 20 de dezembro de 1907.…