Redação Aborto

Redação dissertativa 766: Tema: vida escolar.Tópicos: redação dissertativa pronta, falta de docentes, professores, mundo acadêmico, falta de organização na educação, professor relapso, professor responsável, metodologia, gestores da educação, educadores, geração digital, escrita cursiva, tablets, mudança do mundo, modernidade. Redação dissertativa 767: Tema: sociedade e educação.Tópicos: redação dissertativa pronta, sociedade industrial, desagregação familiar, industrialização,…

1º CHECK DO PAPER CURSO DE DIREITO – 4º PERÍODO DISCIPLINA: DIREITO PENAL ESPECIAL I PROF(ª.): MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE CARVALHO TEMA: O ABORTO LEGAL OU PERMITIDO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO1 Ryan Machado Borges 2 Valeria Costa Barros 3 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA/TÍTULO O aborto sentimental da mulher autora do crime de estupro4. 2. CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA Os crimes sexuais não são exclusividade dos dias atuais, antes mesmo da contemporaneidade, estupros eram praticados, nas senzalas

ou auxilio ao suicídio, o infanticídio e o aborto. O aborto doloso foi tratado no ordenamento jurídico penal no art. 128 como uma conduta criminosa. Cabe mencionar o art. 128 do Código penal que possuiu o seguinte teor: “Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante…

Aborto no Brasil José Roberto Goldim Atualmente no Brasil o aborto é considerado crime, exceto em duas situações: de estupro e de risco de vida materno. A proposta de um Anteprojeto de Lei, que está tramitando no Congresso Nacional, alterando o Código Penal, inclui uma terceira possibilidade quando da constatação anomalias fetais. Esta situação já vem sendo considerada pela Justiça brasileira, apesar de não estar ainda legislada. Desde 1993, foram concedidos mais de350 alvarás para…

ABORTO O aborto é um tema muito complicado, delicado e bastante polêmico. Existem milhares de pessoas contra, assim como existem as que são a favor “dependendo do caso”, o que já gera outra polêmica, pois se existe uma lei, ela deveria ser cumprida em todos os sentidos. Como é um assunto bastante divergente, e que sempre está em evidência, é um tema bastante comum em redações dos vestibulares por aí. É por isso que o vestibulando deve estar sempre se atualizando sobre leis, sobre…

impunibilidade do aborto em caso de má formação do feto http://www.jurisway.org.br/v2/eulegisladorlei.asp?id_lei=417 Proposta de Lei Visa legalizar o aborto por má formação do feto, visando com isto, poupar a gestante dos males provenientes de uma gestação que não cumpre seu papel. Art. 1º - Ficam alterados por esta lei, os seguintes dispositivos do Decreto-Lei nº. 2848/40 (Código Penal Brasileiro): I - Fica acrescido o inciso III no art. 128, do Código Penal Brasileiro, que contará com…

Barcelos Pedro Henrique Mariana Pereira Mônica Beatriz Nayllen Naurinda Conflitos morais, religiosos e jurídicos na prática do aborto Goiânia 2013 Pontifícia Universidade Católica de Goiás Departamento de Ciências Jurídicas Conflitos morais, religiosos e jurídicos na prática do aborto Trabalho elaborado para fins de avaliação de N2, na disciplina de Metodologia Científica do 1º período de Direito da Pontifícia Universidade…

Estupro. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O Aborto, da gravidez resultante de estupro tendo a mulher como sujeito ativo e a omissão legislativa da questão. 3 PROBLEMA De acordo com o Código Penal Brasileiro, a nova redação dada ao artigo 213, o estupro se constitui em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a…

5.1 Um crime? Com essa concepção, o aborto fora dos casos permitidos em lei é considerado crime e contraria um dos principais direitos fundamentais garantido a todos, que é o da vida, além de afrontar o princípio da dignidade da pessoa humana, que é essencial para garantir uma vida digna. O artigo 124. do Código Penal Brasileiro prevê como crime o aborto. E a objetividade jurídica desse artigo consiste justamente em proteger a vida intrauterina, consequentemente, o direito do…

FORMA MAJORADA (CP, ART. 127) O art. 127 do CP prevê as formas majoradas do crime de aborto, quais sejam: a) ocorrendo lesão grave, a pena é aumentada em um terço; b) ocorrendo morte, a pena é duplicada. Qualificadora ou causa especial de aumento de pena? Impropriamente as figuras do art. 127recebem a rubrica de “forma qualificada”, pois na realidade constituem causas especiais de aumento de pena, funcionando como majorantes na terceira fase de aplicação da pena, ao contrário…