Redaçao Sobre Educaçaõ

de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Desta forma, não resta dúvidas de que o sistema é um elo de…

Seção II Da Educação Infantil Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico,…

MÓDULO1) O que significa legislação e qual sua importância para a educação? Legislação é o conjunto de leis que asseguram a soberania da justiça para todos- cidadãos, e sua importância na educação servem para dar forma e regulamentar a estrutura hierárquica educacional, e tem o dever de proporcionar uma educação de alta qualidade, garantir e incentivar que a educação seja plenamente promovida. 2) Cite três exemplos de atos normativos e descreva cada um deles. Atos normativos são atos que…

Redação Profª Maria Tereza Redação Professora: Maria Tereza Faria www.acasadoconcurseiro.com.br INFORMAÇÕES GERAIS – CONFORME ÚLTMO EDITAL 1. Na Prova Discursiva – Redação, o candidato deverá desenvolver um texto dissertativo a partir de uma única proposta, sobre assunto de interesse geral. 2. Somente serão avaliadas as redações dos candidatos habilitados e mais bem classificados nas provas objetivas, na forma do Capítulo VIII do Edital, no limite estabelecido no…

1º - Educação Art.2º e 3º - Traça os princípios e Objetivos Art. 4º a 7º - Direito a Educação 4º - Deveres do Poder Público 5º - Formas coercitivas para a imposição do cumprimento 6º - Obrigação dos pais de matricularem os filhos 7º - Faculdade da iniciativa privada de atuar em matéria educacional. Art. 8 a 20º - Estrutura da Educação Nacional Art 22º a 28 - Como a LDB trata os Princípios Gerais. INFANTIL - art. 29/31 FUNDAMENTAL – art. 32/34 MÉDIO - art. 35/36 Art 37/38 -…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PORTARIA NORMATIVA Nº21, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 2, de 31 de agosto de 2008; nº 1, de 22 de janeiro de 2010; nº 10, de 30 de abril de 2010; nº 15, de 8 de julho de 2011; nº 23, de 10 de novembro de 2011; nº 25, de 22 de dezembro de 2011; nº 16, de 4 de setembro de 2012; nº 19, de 31 de outubro de 2012; e nº 28, de 28 de dezembro de 2012, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. (Texto…

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ............................................................................................................................................................ TÍTULO III DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica…

de ingresso para as instituições que fazem parte do Sistema de Seleção Unificado (Sisu), do Ministério da Educação (MEC), além de ser pré-requisito para quem quer participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Ciência sem Fronteiras. Há uma página específica para quem quiser conferir o passo a passo da inscrição, com orientações sobre como devem ser preenchidas cada uma das telas. As provas serão aplicadas para todos os…

OBJETIVA E PROVA DE REDAÇÃO: 17 de novembro de 2013 CARGO: CONSELHEIRO TUTELAR Nome do Candidato: ______________________________________________________ Nº de Inscrição: ________________________ ________________________________________ Assinatura INSTRUÇÕES AO CANDIDATO 1. Confira se, além deste BOLETIM DE QUESTÕES, você recebeu o CARTÃO-RESPOSTA, destinado à marcação das respostas das questões objetivas, e o FORMULÁRIO DE REDAÇÃO, destinado à transcrição definitiva da…

autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 8, de 15/08/95:) XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 8, de 15/08/95:) b) os serviços e instalações…