Redação União Homoafetiva

Redação Tema: aprovação da união estável entre casais homossexuais e a homofobia no Brasil. Em maio de 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a união homoafetiva, legalizando o casamento entre pessoas do mesmo sexo, equiparando-o à relação estável entre homem e mulher. Essa decisão foi um grande passo para garantir os direitos dos homossexuais brasileiros. No entanto, o preconceito contra essa parcela da população ainda ocorre com grande frequência e de forma significativa.…

Conceito de adoção. 2. Contexto histórico da adoção. 3. Adoção no Brasil. 4. Filiação e seus princípios constitucionais. 5. O capítulo V do Código Civil de 2002 e as alterações feitas pela Lei nº 12.010/09. 6. A família homoafetiva e a jurisprudência referente ao reconhecimento de união estável. 7. Jurisprudência nos casos de adoção por casais homoafetivos. Conclusão. Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO Podemos afirmar que não é possível a existência de uma sociedade sem…

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO MARIA CAROLINA MORAIS DIAS ADOÇÃO HOMOAFETIVA ARAGUAÍNA 2014 MARIA CAROLINA MORAIS DIAS ADOÇÃO HOMOAFETIVA Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Monografia II e Metodologia de Pesquisa Cientifica do Curso de Direito – Faculdade Católica Dom Orione – como requisito parcial do Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador(a) Professor(a): Karla Beatriz Hortolani Rodrigues Hashimoto ARAGUAÍNA 2014 SUMÁRIO 1 TEMA

julgamento tão público em uma seara tão privada da pessoa humana, que é a que condiz com a sua intimidade e os seus relacionamentos afetivo-sexuais. O Supremo Tribunal Federal brasileiro entendeu que a união homoafetiva é entidade familiar, e que dela decorrem todos os direitos e deveres que emanam da união estável entre homem e mulher. [01] As duas ações foram julgadas procedentes, por unanimidade [02], e grande parte dos Ministros acompanhou na integralidade o sensível e…

não corresponde às necessidades individuais, mas a uma carência da coletividade. A sua existência exige uma equação social. Só se tem direito relativamente a alguém (...)”. Assim é que a lei brasileira, através do STF, reconheceu, por unanimidade, a união civil entre pessoas do mesmo sexo. É claro que essa questão, não está apenas atrelada ao Direito, mas passa, sobretudo, pelo Direito, pois os legisladores, neste início de milênio, não podem ser meros espectadores do panorama social.…

situação que merece cuidado é a seguinte: essa escusa absolutória se aplica também às hipóteses de união estável? Assim dispõem a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil Brasileiro: “Constituição Federal Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua…

4.1 CONCEITO E ASPECTOS HISTÓRICOS......................................... 4.2 UNIÃO HOMOAFETIVA.................................................................................. 5 ADOÇÃO HOMOAFETIVA................................................................................. 5.1 OS MENORES Á ESPERA DA ADOÇÃO...................................................... 5.2 POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO HOMOAFETIVA.......................... 5.3 ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIO........

[pic] Curso de Especialização em Direito Civil com Ênfase em Família e Sucessões 2008/2 Material de Apoio Disciplina: Uniões homoafetivas Professor: Conrado Paulino da Rosa Porto Alegre, setembro de 2008. ÍNDICE NORMATIZAÇÕES 3 RESOLUÇÃO Nº 1/99 DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA 3 RESOLUÇÃO Nº 1.652/02, DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA 6 PORTARIA N° 1.707/ 2008, DO…

• Pedido principal: aplicação analógica do art. 1723 do Código Civil brasileiro às uniões homoafetivas, com base na denominada "interpretação conforme a Constituição". • Requisita-se que o STF interprete conforme a Constituição, o Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto Estadual) e declare que as decisões judiciais denegatórias de equiparação jurídica das uniões homoafetivas às uniões estáveis afrontam direitos fundamentais. • Pedido subsidiário: pede-se que a ADPF

VARGAS FONTELLA SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO e INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA: A POSSIBILIDADE (OU NÃO) DAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS VALEREM-SE DESSE INSTRUMENTO PARA VALIDAR SEUS DIREITOS Emerson Vargas Fontella SÃO BORJA-RS 2012 EMERSON VARGAS FONTELLA SEPARAÇÃO, INVENTÁRIO DIVÓRCIO POR e ESCRITURA PÚBLICA: A POSSIBILIDADE (OU NÃO) DAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS VALEREM-SE DESSE INSTRUMENTO PARA VALIDAR SEUS DIREITOS Artigo apresentado à Universidade A Vez…