Redação Sobre Violência Doméstica

(quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003). § 8º Aplica-se igualmente à lesão culposa o disposto no § 5º do artigo 121 (§ 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. (Incluído pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)). Redação dada pela Lei nº 8.069, de 1990) Violência Doméstica § 9o Se a lesão…

Projeto de Monografia LEONARDO JOSÉ SIQUEIRA DA SILVA A IMPORTÂNCIA DA SOCIALIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA LEI Nº 11.340/06: UM MECANISMO DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Professor De Metodologia: Lourembergue Alves Orientador: Alexandre Campos UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ – MT 2012 RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC/IUNI…

APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO A EFICÁCIA DA LEI 11340/06 NO CONTROLE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA BARRA DO GARÇAS - MT, 2007 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO A EFICÁCIA DA LEI 11340/06 NO CONTROLE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Trabalho elaborado para fins de Avaliação Parcial na disciplina Orientação de Monografia, do curso de…

perceber um significado numero de vitimas de violência doméstica, partes das quais externavam as mais diversas inquietações sobre as políticas publicas de atendimento a que recorriam. No Brasil e em todo mundo, a violência doméstica atinge mulheres de todas as classes sociais, faz-se necessário uma exposição desse fenômeno, como ele ocorre, e como na construção de uma cultura patriarcal acirra ainda mais esse fenômeno, quais são as formas de violência sofrida pelas mulheres e quais as…

FACULDADES MONTENEGRO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM TERAPIA FAMILIAR E ABORDAGEM SISTEMICA DISCIPLINA: VIOLENCIA DOMÉSTICA PROFA. ESP. SANDRA CRISTINA ALUNA: VANIA VALESKA FERNANDES DA S. SANTOS AVALIAÇÃO 1- Faça um resumo do texto "Violencia doméstica" (Texto 1) Nos dias atuais, o problema da violencia domestica é complexo e árido, segundo o texto "Violencia doméstica e suas diferentes manifestações". Esses atos violentos que acontecem dentro dos lares, não causados somente por…

Resultados Esperados 10 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Este projeto tem interesse por essa temática, quando surgiu o aumento crescente de mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. Este contexto é de suma importância á promoção de políticas públicas de combate á violência doméstica e familiar, tendo em vista que esse tipo de violência atinge uma grande parte das mulheres. “A relação de desigualdade entre homem e a mulher, realidade milenar que sempre colocou a mulher em…

LEI MARIA DA PENHA Lei 11.340/06 Histórico: Até 1990, toda espécie de violência era inserida num “caldo comum”. A partir de tal ano, começa no Brasil a especialização da violência (Ex. ECA – Lei 8.069/90, Crimes Hediondos – Lei 8.072/90, CDC – Lei 8.038/90, Lei 9.099/95, CTB - Lei 9.503/97, Tortura - Lei 9.455/97, Estatuto do Idoso – 2003). O que levou o legislador a especializar leis foram as estatísticas que demonstraram a situação alarmante em determinados casos específicos. Em…

CARACTERISTICAS. A lei 11340/2006 dispõe sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.   Esta lei não tem caráter punitivo. Trata-se de lei multidisciplinar. O Brasil está concretizando mandamento internacionais de que ele faz parte:  constitucional e duas convenções Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Art. 1°, Lei 11.340/06

FACULDADE UNICAMPS Faculdade Unida de Campinas VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER GOIÂNIA 2015 DELMA GOMES DE MORAES VAGNER MARIANO INACIO COSTA ANDRE SANTIAGO WARLEY PEREIRA MANSO CRISTIANO SOARES DE OLIVEIRA VANENA RIBEIRO SANTOS VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Trabalho entregue a Faculdade Unicamps para aprovação na disciplina de Operações Policiais do Curso Sequencial Superior de Complementação de Estudos em Gestão de Segurança Pública. Prof. Orientador: Edimar…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS -IESUB A LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. BARREIRAS 2014 A LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Projeto apresentado ao Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras-IESUB, como exigência parcial para obtenção de média na disciplina de…