Redação Sobre Detran

tirado contra ato do Delegado da 35ª. DP da Polícia Civil do Estado de São Paulo que apreendeu seu veículo penhorado no processo nº 079.96.000413-9/003. Afirma que a penhora impede a venda do bem, mas permite que o proprietário mantenha a posse sobre o mesmo.O Ministério Público absteve-se de manifestação (fls. 125/126). A sentença de fls. 129/131 prolatada peloPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO 3 Apelação nº…

Trânsito Brasileiro sobre o crime de embriaguez ao volante, modificada pela Lei 11.705/2008. Ao entrar em vigor, esta lei gerou várias polêmicas acerca de sua constitucionalidade. Esse trabalho aborda um breve estudo sobre a história do álcool, sua introdução na sociedade e seus efeitos no corpo humano. Aponta como era tratado o crime de embriaguez antes da lei 11.705/2008. Faz um estudo sobre a constitucionalidade do bafômetro e sobre a…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DIRETOR (A) PRESIDENTE (A) DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS - DETRAN XXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, técnico de informática, inscrito no CPF nº XXXXXXXXX e portador da cédula de identidade nº XXXX- SSP/XX, natural de XXXXX, filho de XXXXXXXXXXX, residente na XXXXXXXXXXXXXXXXX, nesta cidade de XXXXXX, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (conforme procuração anexada), vem à respeitável…

Elisa Pacheco, servidoras do DETRAN que me subsidiaram com informações relevantes sobre o tema estudado. Ao meu orientador, Sr. 1º Ten PM Thiago Vitorio De Oliveira, oficial compromissado, que me direcionou em cada passo, passando-me segurança e apoiando-me com atenção na conclusão desta pesquisa. "Se a educação sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda". Paulo Freire RESUMO O presente trabalho versa sobre a análise…

Sª Ilmo Sr Diretor do DETRAN RS, ou Responsável por este Órgão de Trânsito Brasileiro, INTERPOR RECURSO vem respeitosamente, até V. Sa. e, nos termos do art. 265 do CTB, da Res. 182/05 - CONTRAN , apresentar sua DEFESA no procedimento administrativo em tela, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe e ao final requer. DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA E FUNDAMENTOS LEGAIS Este defendente ficou surpreso ao ser notificado há cinco dias atrás pelo DETRAN de que, contra si havia

valor estimado de R$ 15.924,00. Ocorre, contudo, que os ora impetrantes pretenderam efetuar o pagamento do IPVA no mês de fevereiro, assim como fazem em todos os anos anteriores. Como não receberam o boleto de pagamento acessaram o sítio virtual do Detran/PR, onde se depararam com a informação “IPVA 2015: A LANÇAR PELA SEFA” (conforme documento anexo). Ato contínuo, os Autores acessaram ao site da SEFA para imprimir uma segunda via, quando foram surpreendidos com a informação de que os…

solução) O Sistema Nacional de Trânsito é formado pelo CONTRAN, CETRAN, DETRAN, PRF, PMs e as JARIs. Estas, têm a função de estabelecer diretrizes da política nacional de trânsito, com vistas à segurança, fluidez, conforto entre outros. Além de padronizar as medidas de normas e procedimentos financeiros e administrativos bem como a sistemática de fluxos permanentes de informações. A Autarquia do poder Executivo Estadual ( DETRAN ), dentre as suas atribuições ligadas a circulação de…

que: Art. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Com base no artigo supra citado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro assim decidiu em caso extremamente semelhante: Processo Nº 2001.001.18185 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Decima Quarta…

1ª questão: b) A disciplina de Redação Oficial contribuiu para o meu aperfeiçoamento pessoal e profissional à medida que possibilitou a compreensão da funcionalidade dos atos administrativos, seu espaço de circulação e seus objetivos, pois a necessidade de impessoalidade, padronização, formalidade, uniformidade e o padrão culto de linguagem são os principais parâmetros que distinguem a Redação Oficial das demais. Portanto, na era da informação a importância de uma boa comunicação é…

de 1º a 12 de junho TAYANE – Forrozão da Pitú comemora sua 10ª edição com muito forró neste sábado HUGO – Detran realiza leilão neste final de semana TAYANE – Fotógrafo vitoriense realiza exposição no Vitória Park Shopping HUGO – AINDA TUDO SOBRE PERNAMBUCO TAYANE – AINDA UM GIRO DE NOTÍCIAS DE BRASIL, MUNDO, POLÍTICA E ECONOMIA. DESTAQUES CULTURAIS COM A REPORTER LAYS FREITAS DIRETO DA REDAÇÃO HUGO ( HORA ) BG FUTEBOL OSMAN: BOM DIA E DESTAQUES ESPORTIVOS VINHETA TEMPO E…