Redação Sobre Cesta Basica

340/2006 08 2.4. A restrição à aplicação de penas de multa e cestas básicas. 09 2.5. Definição de violência doméstica e familiar contra a mulher 09 2.6. Medidas protetivas de urgência e da renúncia à representação 11 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 ANEXOS 15 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa expor o que é a violência doméstica e familiar contra a mulher e visa apresentar uma análise sintética sobre a Lei “Maria da Penha” e suas perplexidades,…

6º da Constituição Federal, após a Emenda Constitucional 064/2010 que incluiu o direito à alimentação entre os direitos sociais individuais e coletivos: Artigo 6º da Constituição Federal, após a EC 064/2010, ficou com a seguinte redação: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Para…

aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional. São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de…

de votar e ganhar o próprio sustento, exercendo as atividades subalternas, tais como cuidar dos filhos e da casa. Assim ficou submissa ao marido, o qual está incumbido de trabalhar e prover o sustento da mulher e dos filhos, exercendo assim o poder sobre toda a família. A violência doméstica contra a mulher representa, além dos aspectos políticos, culturais e jurídicos, um problema de saúde pública, haja vista a crescente constatação de que a violência doméstica está associada a traumas…

aventura apreçar: perguntar preço, dar preço apressar: antecipar, abreviar aprender: tomar conhecimento apreender: apropriar-se, assimilar mentalmente ascender: subir acento: tom de voz, sinal gráfico assento: lugar de sentar-se acerca de: sobre, a respeito de cerca de: aproximadamente há cerca de: faz aproximadamente acostumar: contrair hábito costumar: ter por hábito afim de: semelhante a, parente de a fim de: para, com a finalidade de amoral: indiferente à moral…

manifestações mediúnicas, alegadamente mais ostensivas e frequentes do que jamais ocorrera, o que levou muitos pesquisadores a se debruçarem sobre tais fenômenos. Afirmam, contudo, que acontecimentos envolvendo espíritos (pessoas que já morreram) existem desde os primórdios da humanidade. Entre outros, citam como exemplo os comentários de Platão ao falar sobre o dáimon ou gênio que acompanharia Sócrates; a proibição de Moisés à prática da "consulta aos mortos", que seria uma evidência…

ter dados violados e o autor da ação pode não ser considerado culpado. O artigo 154-A da lei, considerado polêmico por alguns especialistas consultados pelo UOL Tecnologia, condiciona o crime à "violação indevida de mecanismo de segurança". Em sua redação, a infração é definida como "a invasão de dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações…

pagar a seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços. Também é o menor valor pelo qual uma pessoa pode vender sua força de trabalho. Apesar de existir em praticamente todos os países do mundo, existem diversas opiniões sobre as vantagens e desvantagens do salário mínimo. Sua criação foi feita com base no valor mínimo que uma pessoa precisa para garantir sua sobrevivência. Porém, observando a trajetória do valor do salário mínimo desde sua criação…

desejarem superar cada vez mais sua capacidade de produção. . Valorizando o trabalho de seus funcionários, o proprietário oferece a eles algumas condições para satisfazer suas necessidades humanas básicas como serviço de saúde medica e odontológico, remédios, na alimentação (cesta básica) educação (cursos), alem de maiores recursos financeiros (premiações e empréstimos subsidiados). O Restaurante Fellini apresenta liderança democrática, através de uma gestão…

sujeito passivo da obrigação tributária e responsável pelo recolhimento dos seus tributos, por outro lado, chama de contribuinte de fato o consumido por ser ele o que suporta o ônus financeiro da exação repassado pelo contribuinte de fato. A redação do art. 166 do CTN, por sua vez, determina a restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido o referido encargo (ou seja, aquele que…