Redação Do Novo Codigo Florestal

o IBAMA, em caráter supletivo, os órgãos estaduais e municipais, com a função de implantar o SNUC, subsidiar as propostas de criação e administrar as unidades de conservação federais, estaduais e municipais, nas respectivas esferas de atuação (redação dada pela Lei nº 11.516, 2007). 2- Quem é competente para a criação de uma unidade de conservação, de acordo com a previsão constitucional? Gabarito: Os entes federados, da União, dos Estados e dos Municípios, têm competência…

...........................43 Figura 10. Desproteção das margens. Rio Itajaí do Sul. Alfredo Wagner, 2002......................45 LISTA DE TABELAS Tabela 1 Largura do Corpo Hídrico com a Faixa a Ser Protegida Conforme a Lei N° 4.711 – Código Florestal......... ..............................................................................................................25 Tabela 2- Comparativo entre as legislações............................................................................

permanente - Exigência do ADA Preservação permanente - Averbação Preservação permanente - Cadastro Ambiental Rural (CAR) Preservação permanente - Posse Reserva legal - Definição Reserva legal - Cadastro Ambiental Rural (CAR) Reserva legal - Manejo florestal sustentável Reserva legal - Condições para exclusão Reserva legal - Exigência do ADA Reserva legal - Averbação Reserva legal - Posse Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) - Definição Reserva Particular do…

renda com SISLEG implantado. ....................... 4.1.1 Manejo florestal sustentável ............................................................ 4.1.1.1Reflorestamento com espécies exóticas..................................... 4.1.1.2 Sistemas agroflorestais-SAF...................................................... 4.1.1.3 Créditos de carbono para recuperação de RL e APPs.............. 4.1.1.4 Apicultura em áreas de florestais............................................... 5.…

1. INTRODUÇÃO.......................................................................................... 1 2. APP: CONCEITOS BÁSICOS E DEFINIÇÕES ................................... 2 2.1 HISTÓRICO DO CÓDIGO FLORESTAL ............................................................ 2 2.2 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP ........................................ 4 2.3 OCUPAÇÃO DE APP E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL................

rearranjos nas composições florestais de amplas regiões, mas o conhecimento do processo em épocas tão recuadas é muito incompleto.4 5 6 7 A partir da conquista portuguesa em 1500 os dados começam a ser mais abundantes, atestando que muitas florestas caíram, especialmente no litoral, para retirada de madeiras e uso agropecuário da terra. De lá para cá o problema se agravou profundamente.5 8 Estima-se que o país tinha originalmente 90% de sua área coberta por formações florestais variadas,…

têm impulsionado a produção de cana-de-açúcar no Brasil. A expectativa do setor produtivo é que nos próximos sete anos, a área plantada de cana-de-açúcar cresça cerca de 50%. Além de trazer novos negócios aos produtores rurais, essa expansão da agroenergia também tem gerado dúvidas por parte da sociedade sobre o avanço da lavoura canavieira. Questões como uma possível substituição de áreas produtoras de alimentos por…

............................... Pag.7,8,9 . NR-31 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal ................ Pag.10,11,12 NR-32 Norma Regulamentadora de segurança e Saúde no Trabalho Na agricultura ,Pecuária , Silvicultura,Exploração Florestal E Agricultura ................................................................................ Pag. 13,14 NR- 34 Proteção a Segurança a saúde e ao…

Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 23, de 2.9.1999) -STF súmula n. 722. II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 45, de 8.12.2004) - STF súmula…

relacionadas no anexo I e II da Lei 10.485/2002. ANEXO I CÓDIGO | CÓDIGO | 4016.10.10 | 8483.20.00 | 4016.99.90 Ex 03 e 05 | 8483.30 | 68.13 | 8483.40 | 7007.11.00 | 8483.50 | 7007.21.00 | 8505.20 | 7009.10.00 | 8507.10.00 | 7320.10.00 Ex 01 | 85.11 | 8301.20.00 | 8512.20 | 8302.30.00 | 8512.30.00 | 8407.33.90 | 8512.40 | 8407.34.90 | 8512.90.00 | 8408.20 | 8527.2 | 8409.91 | 8536.50.90 Ex 038536.50.90 Ex 01 (Redação dada pelo Decreto nº 6.006, de 2006)…