Redação Do Novo Codigo Florestal

2.2. Objetivos Específicos....................................................................................8 3. REVISÕES BIBLIOGRÁFICAS...............................................................................8 3.1. Discussões do Código Florestal.................................................................10 4. MATERIAL E MÉTODOS..................................................................................12 5. RESULTADOS E DISCUSSÃO.........................................

Leis: Lei nº 4.771, de 15/09/65 Institui o Novo Código Florestal (com as modificações posteriores: Lei nº 5.870, de 26/03/73, Lei nº 6.535, de 15/06/78, Lei nº 7.511, de 07/07/86, Lei nº 7.803, de 18/07/89). Lei nº 6.902, de 27/04/81 Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental. Lei nº 6.938, de 31/08/81 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação (com redação dada pelas Leis nºs 7.804,…

2. JUSTIFICATIVA. A partir de 1965, com a vigência do Código Florestal (lei 4771/65), Art. 2º Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas: 2 - de 50 (cinquenta) metros para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989) se tornaram proibidas as construções em torno de nascentes

REDAÇÃO ENEM 2012 100 temas que podem cair na redação do Enem 2012 17/08/2012 Está estudando para o Enem? Confira os 100 possíveis assuntos que podem ser cobrados na prova de redação do exame este ano. Provas acontecem nos dias 3 e 4 de novembro Olhar para o tema da prova de redação e não conseguir ter uma ideia para começar a escrever. O que se deve fazer quando a inspiração não vem? A redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) difere-se da redação proposta nos…

para a coroa a colônia era distante da metrópole, onde tinham a África e a Índia como fornecedores mais próximos; fato este não motivou o povoamento do Brasil em seus primeiros anos post denudatum, ficando a mercê dos povos tribais que habitavam o novo mundo. As ordenações Manuelitas compilaram as leis extravagantes e foram incorporadas em sua maioria às novas ordenações, sendo muito semelhantes às Afonsinas. Porém na questão ambiental foi melhor detalhada e modernizada, proibindo a…

Parceria rural O Código Civil de 1916 comprovara ineficaz para a resolução dos vários problemas suscitados na moderna fase da vida nacional brasileira, obrigando uma reformulação no direito brasileiro, inclusive nas parcerias rurais. A regência passou a ser pelo Estatuto da Terra (Lei n. 4504/64), regulamentado pelo Decreto n. 59566/66, visando à “elevação do nível econômico e social do rurícola e de sua família, seu progresso e maior produção decorrente de racional atividade agrária,…

Ambiental (RIMA) apresentam algumas diferenças. O estudo tem maior abrangência que o relatório e o engloba em si mesmo. O EIA compreende o levantamento da literatura científica e legal pertinente, trabalhos de campo, análises de laboratório e a própria redação do relatório. O Relatório de Impacto Ambiental normalmente reflete as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental. Dissociado do EIA, o RIMA perde a validade. No caso em que o órgão público ambiental já possua informações que devam…

área verde. • Busca de imagens aéreas: com auxilia do Google Earth, a equipe registrou imagens aéreas do local vistoriado, realizando comparações entre imagens de épocas antes da possível degradação; • Redação: Finalmente, esta última etapa metodológica foi consagrada aos trabalhos de redação, digitação, reprodução dos anexos e montagem final do presente Laudo. V. Legislação Ambiental Pertinente A micro-bacia do Suçuapara é composta por um conjunto de fragmentos denominados:…

Gráfico em 3d de APP Totalmente Suprimida................................... 53 Figura nº 4 Gráfico em 3d de APP Segundo a Regra Geral do Novo Código Florestal................................................................................................................... 54 Figura nº 5 Gráfico em 3d de APP Segundo as Regras Transitórias no Novo Código Florestal...................................................................................................... 55 Figura nº. 6…

Provisória nº 571, de 2012). Art. 1o-A. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012). Parágrafo único. Tendo como objetivo…