Redação A Importancia Da Administração Naval

jurisdição é o poder de julgar, que decorre do imperium e pertence ao Estado. E, este, por delegação, o confere às autoridades judiciais (magistrados) e às administrativas. É claro que o poder da autoridade administrativa restringe-se ao âmbito de sua administração. Por isso, diferenciam-se as normas jurisdicionais do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Jurisprudência é o conjunto de decisões dos tribunais, acerca de um mesmo assunto, ou a coleção de decisões de um tribunal.…

..............................................................37 3.4. A questão das centrais sindicais.................................................38 4. Criação e registro das entidades sindicais......................................41 5. Administração das entidades sindicais..............................................45 5.1. Assembléias gerais....................................................................... 47 5.2. Estatutos sociais...................................................

autoridade portuária. Os portos não enquadrados nessa situação são ditos “não organizados”, não sendo as suas atividades reguladas pelo presente ordenamento. Os portos “não organizados” são geralmente pequenos e pouco movimentados, sem administração, resumindo-se, na maioria das vezes, a um pequeno cais para recebimento de mercadorias2. Área do Porto organizado É a área compreendida pelas instalações portuárias, quais sejam, ancoradouros, docas, cais, pontes e píer de atracação…

Governo do Estado do Rio de Janeiro tem como objetivo oferecer aos Gestores Públicos, bem como aos profissionais de Contabilidade Pública; de Auditoria; Diretores de Departamentos Gerais de Administração Financeira, - DGAF´s e a todos aqueles que lidam na área de Contabilidade Pública, Controle, Administração Financeira e Auditoria, um suporte documental, atualizado, com textos da legislação federal, estadual e municipal, com vistas que os atos a serem praticados pelos Gestores…

tapeçaria de alta qualidade, foram adquiridos pelo ministro das Finanças de Luís XIV, Jean Baptiste Colbert, e transformados em uma manufatura real. De operação irregular desde então, a Manufacture Nationale des Gobelins existe até hoje sob administração do Estado francês. (YOUNG, 1930, p. 639). 10 George Agricola. De Re Metallica. Livro IX. Especificações para a construção de foles. 11 grandes contingentes de forças armadas e oferecer um desempenho confiável no campo…

para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado em moeda conversível; i) as receitas do transporte internacional de cargas ou passageiros; j )as receitas auferidas pelos estaleiros navais brasileiros nas atividades de construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB) l) as receitas de frete de mercadorias transportadas entre o…

entretanto, a detenção à autoridade judiciária competente, nos termos da Constituição. A prorrogação daquele prazo, até vinte dias, somente poderá ser permitida, mediante solicitação fundamentada do encarregado do inquérito, por comandante de Distrito Naval, Região Militar ou Zona Aérea. Acrescentou-se que, se entender necessário, o encarregado do inquérito solicitará, dentro do mesmo prazo ou sua prorrogação, justificando-a, a decretação da prisão preventiva do indiciado. Esta…

Manutenção Automotiva Técnico em Manutenção de Aeronaves em Aviônicos Técnico em Manutenção de Aeronaves em Célula Técnico em Manutenção de Aeronaves em Grupo Motopropulsor Técnico em Manutenção de Máquinas Industriais Técnico em Manutenção de Máquinas Navais Técnico em Manutenção de Máquinas Pesadas Técnico em Manutenção Metroferroviária Técnico em Mecânica Técnico em Mecânica de Precisão Técnico em Mecatrônica Técnico em Metalurgia Técnico em Metrologia Técnico em Refrigeração e…

INTRODUÇÃO Diante das vicissitudes verificadas no âmbito da Administração Pública e mais especificadamente na consecução de um processo licitatório nem sempre é garantida uma contratação mais proveitosa para o Estado, ocorrendo situações em que será inconveniente para o interesse público, ultrapassando os custos que dela poderá advir. Mister se faz que esclarecer que a contratação direta, ou seja, sem licitação, pode ser realizada por dispensa ou por inexigibilidade, o que dependerá do…

Souza Nogueira Neto (Universidade Paulista) marionog@terra.com.br José Benedito Sacomano (Universidade Paulista) sacomano@terra.com.br Revista de Administração da UNIMEP, v.8, n.1, Janeiro / Abril – 2010 Endereço eletrônico deste artigo: http://www.regen.com.br/ojs/index.php/regen/article/view/210 ©Copyright, 2010, Revista de Administração da UNIMEP. Todos os direitos, inclusive de tradução, são reservados. É permitido citar parte de artigos sem autorização prévia desde que seja…