Recuperação Da área De Preservação Permanente

intenso processo de extrativismo e substituição da cobertura vegetal original por áreas agrícolas e pastagens. Atualmente sofre outro grande impacto que são os reflorestamentos homogêneos com espécies do gênero Pinus. O quadro atual caracteriza-se pela necessidade da restauração da conectividade local da paisagem, principalmente entre Áreas de Preservação Permanente (APP) degradadas fragmentos de florestas e outras áreas de relevante interesse ecológico. Este estudo investigou o papel…

DIREITO AMBIENTAL prova; CODIGO FLORESTAL, ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS. ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS AREA SOB REGIME ESPECIAL CF. ART. 225 §1° III Lei 7804/18-07-89 e art. 9° VI da lei 6938/81 aumentou o rol Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; II - o zoneamento ambiental; (Regulamento) III - a avaliação de impactos ambientais; IV - o licenciamento e a…

seus parceiros, voltados à adequação ambiental em áreas rurais, de acordo com a aplicação do “novo” Código Florestal (Lei 12.651/12). O objetivo deste documento é contribuir para a discussão e para a definição desses procedimentos. Desse modo, nas páginas a seguir são apresentadas as principais definições sobre Área de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL) com os parâmetros de definição e de exigências para a conservação e para a recuperação (conforme interpretação adotada…

A APLICAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL E RESOLUÇÃO CONAMA 369/2006. RESUMO O presente artigo científico faz uma análise da aplicabilidade da lei diante da intervenção em Área de Preservação Permanente causada pela atividade de Extração Mineral Classe II (Areia) no leito do Rio Acre, área considerada intocada pelo Código Florestal e a Resolução 302/2002 do CONAMA. Porém, a Resolução do CONAMA 369/2006 permite seu uso, em se tratando de mineração de areia, por…

1. Introdução A bacia do Rio Capivari apresenta uma extensão de 180 km, e um desnível topográfico relativamente pequeno, de 250 metros, tendo como nascente a Serra do Jardim no município de Jundiaí. A área da bacia do Rio Capivari é de 1620,92 Km², isto corresponde á 10,6% das bacias do PCJ. Este rio é integrado pelas cidades: Campinas, Elias Fausto, Louveira, Mombuca, Monte Mor, Capivari / Rafard. E faz borda com as cidades de Saltinho, Rio das Pedras, Hortolândia, Valinhos, Vinhedo,

habitantes do País...”, explicitando o valor intrínseco das florestas e vegetações nativas a despeito de seu valor comercial. Mais uma amostra da nova percepção de direitos que começara com a Constituição de 1988. No art. 2º são definidas as áreas de preservação permanente (como topos de morros, ao redor de nascentes, ao longo de rios, etc.), nas quais, segundo a Lei, só é permitida a supressão total ou parcial com a autorização prévia do Poder Executivo Federal e quando for para a…

............................. 5.1 – Caracterização da População Envolvida na Atividade .............................. 5.2 – Caracterização das Atividades Econômicas .............................................. 8 8 8 6 – Palno de Recuperação de Área Degradada .............................................................. 6.1 – Abordagem do Problema ........................................................................... 6.2 – Medidas de Proteção ...................................

4902 – trata das inconstitucionalidades referentes à autorização para consolidação de danos ambientais, praticados até 22 de julho de 2008; III. ADI nº 4903 - aborda as modificações promovidas pela Lei no que se refere às Áreas de Preservação Permanente. INCONSTITUCIONALIDADES E INTERPRETAÇÃO CONFORME • Ao todo, são questionados 53 artigos da nova lei, seja para obter a declaração de inconstitucionalidade, seja para requerer a interpretação conforme a Constituição de 1988.

veto A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o (VETADO). Art. 1o-A. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e…

PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS BURITI ALEGRE DE GOIÁS JANEIRO DE 2015 ÍNDIC 1. INFORMAÇÕES GERAIS 4 2. INTRODUÇÃO 5 3. OBJETIVOS 6 3.1 Objetivo Geral. 3.2 Objetivos Específicos 4. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO 7 4.1 Localização do município de Goiatuba 4.2 Localização da área em estudo. 5. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO 9 5.1 Atividade 9 5.2 Quadro de áreas 10 6. MAPA PLANIMÉTRICO DA…