Reconhecimento Ou Redistribuiçao Axel Honneth

Corte da África do Sul27. Em sentido diverso pronunciou-se a Corte Constitucional da Colômbia, como se comenta mais à frente. A Corte Europeia de Direitos Humanos considerou que o Reino Unido violou o direito de uma mulher transsexual ao negar reconhecimento legal a sua operação de mudança de sexo28. Há julgados nos mais distintos países, incluindo Espanha, Israel, Argentina e muitos outros. No entanto, as decisões referidas já são suficientemente representativas e não é o caso de…

representar simbolicamente a dominação dos povos originários, também pode, por outro, constituir uma forte e imprescindível aliada na luta pela edificação de um futuro melhor e mais justo para os povos indígenas brasileiros. Nesse quadro, o reconhecimento de que o nosso sistema jurídico interno inclui o direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas é, ao nosso ver, um passo decisivo. 18 CONCLUSÃO É tempo de concluir, ao menos por enquanto, já que não há verdades tão…

democrática, porque outorga direito de veto a estas populações. Por outro lado, a maneira como os indígenas forma “incluídos” nas audiências de Altamira e Belém, sugerem uma política de maioria inaceitável para os critérios de uma teoria do reconhecimento dos direitos das minorias (Fraser, 2003). Assim, também neste caso se colocam claramente limites da própria forma de participação desenvolvida no Brasil pós-democratização. A terceira área de conflito está relacionada às políticas…

Corte da África do Sul27. Em sentido diverso pronunciou-se a Corte Constitucional da Colômbia, como se comenta mais à frente. A Corte Europeia de Direitos Humanos considerou que o Reino Unido violou o direito de uma mulher transexual ao negar reconhecimento legal a sua operação de mudança de sexo28. Há julgados nos mais distintos países, incluindo Espanha, Israel, Argentina e muitos outros. No entanto, as decisões referidas já são suficientemente representativas e não é o caso de se…

trabalho, juventude, idosos e outras. Entretanto, isso tem se mostrado muito relativo e dificultado, sobremaneira a tematização deste direito social e o seu devido reconhecimento entre as pessoas no usufruto direto da prática social. Segundo Honneth (2003), os sujeitos só alcançam a autorrelação no convívio social, portanto um reconhecimento recíproco, a partir do momento em que se concebem no plano normativo, integrados com os demais entes sociais. Ora, isso mostra o quanto é importante…

institucionalizada característica dos movimentos sociais. Como conseqüência, não analisaremos as diversas correntes que teorizam sobre a gênese dos movimentos sociais com base na construção de identidades coletivas, da mobilização de recursos, da luta por reconhecimento etc. Nossa opção consiste em realizar um mapeamento crítico da ação coletiva institucionalizada no Brasil, configurada em uma figura jurídica específica: a associação civil. Não podemos desconsiderar, contudo, que…

e/ou coletiva. Dentro desse universo, o acesso aos bens culturais9 pode ser considerado uma das principais ferramentas da transformação humana, resultantes do desenvolvimento social de um povo e/ou nação. Inclusive, sua contribuição envolve o reconhecimento da diferença como algo positivo; componente fundamental para a construção da igualdade na diversidade. De forma que essa igualdade considere as características da diversidade cultural sem sobrepor-se a ela. Nesse sentido, a cultura…

das últimas duas décadas, uma profusão de políticas específicas. Ressalta, contudo, que embora sejam evidentes os aspectos positivos das políticas de ação afirmativa, principalmente no que se refere ao reconhecimento da diversidade, o problema é saber se as políticas focais vinculadas ao reconhecimento realmente promovem a ansiada igualdade. Posteriormente, iniciando um conjunto de três artigos sobre africanidades, relações raciais e políticas de ações afirmativas, os autores Eduardo…

significa também o triunfo da contingência e a renúncia às ideias, em favor das determinações económicas e de um culturalismo que absorve o conflito político ou o remete para um plano onde tudo se traduz em termos de identidades, diferen‑ ças, reconhecimentos. Este ciclo de conferências foi orientado por uma ideia de diagnóstico e de análise crítica do presente. Por isso, convidámos quatro filósofos de diversas proveniên‑ cias, cujo pensamento crítico significa a decifração da linguagem,…

As significativas conquistas sociais e jurídicas de gays e lésbicas, por exemplo, desafiam os rígidos limites do gênero. Dito de outra forma, o reconhecimento, por exemplo, da união estável de homossexuais11 (ou matrimônio) traz inúmeras consequências jurídicas e práticas (possibilidade de adoção, herança, vínculo previdenciário, etc.). Esse reconhecimento rompe com a noção de gênero no direito, que opera a partir do dualismo masculino e feminino e de identidades fixas, produzindo…