Recomposição De Mata Ciliar

4. Agricultura Familiar: regulariza cultivos mantidos por pequenos proprietários em APPs, como, por exemplo, os que estão próximos a rios. 5. Urbanização: define regras sobre o uso do solo ocupado por vegetação nas áreas urbanas. 6. Recomposição da mata ciliar: recuperação de vegetação em áreas próximas à beira de rios, para preservar o curso d’água. Licenciamento Ambiental Um dos fundamentos do Estado brasileiro é a livre iniciativa, isto é, o direito a todos de perseguir uma…

que nos dá a segurança de que a ocupação e utilização humana nas áreas florestais vai se dar de forma correta.É nele também que há determinações referentes à obrigação de preservar áreas sensíveis e de manter uma parte das propriedades rurais com a mata nativa. O Brasil possui uma biodiversidade extraordinária e dimensões continentais, tendo, portanto uma grande responsabilidade com a gestão adequada e de maneira sustentável dos seus recursos naturais. Ao criar figuras como as APPs(…

1. Introdução: 1.1. Mata Atlântica: A Mata Atlântica é uma das ecorregiões que possuem maior diversidade de habitats terrestres, ela constitui um complexo de 15 ecorregiões terrestres que se estende desde o oeste do Paraguai e nordeste da Argentina até grande parte da costa brasileira (Di Bitetti, 2003) No Brasil, este bioma se distribui pelos estados costeiros e é composto por uma série de fito fisionomias bastante diversificadas, as quais são determinadas pelas variações de relevo

DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA - PRAD RECUPERAÇÃO DE MATA CILIAR – RIO DA LAGE SOMBRIO-SC – JUNHO/2012 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL BEATRIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA IRÊ DE SOUZA VIEIRA LISANDRO SIMÃO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS PRAD CRICIÚMA, JUNHO DE 2012 BEATRIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA IRÊ DE SOUZA VIEIRA LISANDRO SIMÃO RECUPERAÇÃO DE MATA CILIAR – RIO DA LAGE – SOMBRIO/SC Projeto de…

E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ........... 24 6.2.1. CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ............................................................................................................... 27 6.2.2. MATAS CILIARES ......................................................................................... 31 7. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS ......................................... 33 Processos de Avicultura…

COMENTÁRIOS SOBRE AS MUDANÇAS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL QUE ESTÁ TRAMITANDO NO CONGRESSO O novo Código Florestal foi instituído pela Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012, e tem por finalidade a preservação e recuperação de matas nativas do campo brasileiro, a recomposição de reserva legal e áreas de preservação permanente (APP’s). O instituto dispõe ao todo de 84 artigos, regulamentando a forma como a terra pode ser explorada, estabelecendo onde a vegetação nativa tem de ser…

Preservação Permanente (APP), que são considerados locais frágeis, a beira de rios, encostas e topos de morros, e da reserva legal que é a preservação de uma metragem de mata nativa dentro de cada propriedade rural. Os proprietários que eventualmente já tivessem desmatado esses locais teriam de se responsabilizar pela recomposição da área. Atualmente temos o Código Florestal Brasileiro, que esta em vigor desde 1965, com algumas modificações em 1989 e 2001, porem durante anos que…

em 1965 o Presidente Castelo Branco sancionou o tão famoso Código Florestal a Lei Federal 4.771 que determinou os limites mínimos de Área de Preservação Permanente-APP e os percentuais mínimos de Reserva Legal-ARL. Nesta época definiu-se a APP (mata ciliar) em 5m (cinco metros) e a reserva legal em 50% na Amazônia e 20% nas demais regiões do País. Em 1988 é editada a Constituição Federal que trouxe em seu arcabouço jurídico o meio ambiente como direitos e garantias fundamentais,…

impedira o acesso de pessoas estranhas e de animais; 3. Criar viveiro de mudas junto à área da pedreira para garantir o suprimento de mudas de espécies de flora nativa, a fim de efetuar a reposição obrigatória e recuperação de áreas degradadas, mata ciliar e periférica; 4. Monitoramento do depósito de solo, comentado nas medidas de mitigação e compensação do Meio Físico; 5. Quando necessário e previamente autorizado, realizar o corte e remoção da cobertura vegetal protegida, mediante…

de 1988. Com a aprovação do novo Código Florestal, os 7,9% que restam de Mata Atlântica no Brasil podem estar ainda mais ameaçados. Esta foi a avaliação feita pela Fundação SOS Mata Atlântica durante a divulgação do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, que mostra as alterações no bioma no período de maio de 2010 a maio de 2011. De acordo com o estudo, o Brasil perdeu mais de 13 mil hectares de sua Mata Atlântica em apenas um ano. Segundo a fundação, o novo código pode…