Reclamos Luminosos

produto dos bens sociais". II O requerente é credor social, o produto dos bens sociais já foi apurado, logo não há por que não lhe seja pago seu crédito, mesmo porque suficiente ao pagamento de todos, deixando ainda alguma sobra para atender aos reclamos do inciso II, não se enquadrando às exigências do inciso III do mesmo artigo, portanto. Isto posto, requer: a) seja notificado o síndico da massa para efetuar o pagamento reclamado e ouvido o Digníimo Representante do Órgão…

dos consumidores.” 440 Curso de Direito do Consumidor - 041-499.indd 440 2/2/2012 08:11:38 João, porém, retornou à fazenda apenas no dia 3 de junho, e só aí tomou conhecimento do problema. Ele dirigiu-se à empresa, mas ela não atendeu a seus reclamos. Tal empresa apresentou-lhe uma nota de serviço vistada pelo administrador da fazenda, na qual este reconhecia a execução dos serviços de instalação há mais de 120 dias, e com base nisso, em função da ocorrência do prazo decadencial…

Necessidade, para, posteriormente, passarem pela grande planície do Léthes, onde, pela noite, beberiam da água do rio Amelete, responsável pelo esquecimento do que viram e vivenciaram. Feito esse ritual, em meio à noite, após fortes estrondos e relâmpagos luminosos, cada alma é conduzida ao local onde renascerá. Er, por sua vez, não tendo bebido da água do rio Amelete (responsável pelo esquecimento das vivências anteriores), e tendo recebido a orientação de retomar ao mundo para contar…

POLÍTICO-PARTIDÁRIA DOS CONSELHOS "Os conselhos devem ter autonomia em relação ao poder público, embora devam estar articulados com ele; caso contrário,será mais um instrumento de legitimação das ações unilaterais do governo, nem sempre consentâneas com os reclamos da população" (Jorge da Silva) Todavia, os Conselhos deverão funcionar de forma apolítica do ponto de vista da defesa de legendas partidárias ou da promoção de autoridades. FINALIDADES DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE…

podendo fazer e desfazer, sendo capaz de acarretar malefícios. É por isso que sua articulação não se dá de modo aberto e direto. A palavra é envolvida por apologias, alusões, subentendidos e provérbios claro­‑escuros para as pessoas comuns, mas luminosos para aqueles que se encontram munidos das antenas da sabedoria. Na África, a palavra não é desperdiçada. Quanto mais se está em posição de autoridade, menos se fala em público. Mas quando se diz a alguém: “Você comeu o sapo e jogou…

processos contenciosos Somente Estados que tenham reconhecido a jurisdição da Corte e a Comissão podem processar Estados perante a Corte Interamericana. Assim, os indivíduos dependem da Comissão ou de outro Estado (actio popularis) para que seus reclamos cheguem à Corte IDH. Já a legitimidade passiva é sempre do Estado: a Corte IDH não é um Tribunal que julga pessoas, o que será debatido mais abaixo. A Corte julga, assim, uma ação de responsabilidade internacional do Estado por violação…

607 João da Gama Cerqueira, in "Tratado da Propriedade Industrial", 2ª ed., vol. 1, "Revista dos Tribunais", pp 546-547. los del los los 608 Carlos Correa, Patentes y Biotecnología, 1989, p. 42: "la tendencia de los países industrializados, su reclamo a países en desarrollo y las soluciones propuestas por la OMPI apuntan a extender en todos los casos la protección procedimiento al producto obtenido con aquél. Si bien no idénticos, los efectos de tal extensión son comparables a…

informado de finalidade estranha ao interesse público, é ilegítimo e nulo. Em tal circunstância, deixaria de ser ato discricionário para ser ato arbitrário - ilegal, portanto. "Até a possibilidade de agir sem competência - adverte Seabra Fagundes, em luminoso acórdão -, de negar o interesse público ou de violar as formas pré-traçadas não vai a faixa de oscilação deixada pelo legislador, sob o império das necessidades múltiplas e urgentes da vida administrativa, ao Poder Executivo". E,…

contra a qual nada posso fazer, a não ser prevenir e premunir os leitores ávidos pela verdade. N ão existe uma estrada real para a ciência, e somente aqueles que não temem a fadiga de galgar suas trilhas escarpadas têm chance de atingir seus cumes luminosos. Recebei, caro cidadão, as garantias de meu mais devotado apreço. Karl Marx Londres, 18 de março de 1872 81 Carta de Marx ao editor francês Maurice La Châtre. 82 Posfácio da edição francesa Aviso ao leitor O sr. J . Roy…

nova posição atuante e fiscalizadora. Foi instaurada a fase do dirigismo econômico, em que o Poder Público produz uma estratégia sistemática de forma a participar ativamente dos fatos econômicos. O Estado, intervindo na economia, procura atender aos reclamos da ordem social com vistas a reduzir as desigualdades entre os indivíduos. O sistema do dirigismo econômico fez surgir o fenômeno da constitucionalização normativa, propiciando o estabelecimento de regras jurídicas reguladoras da…