Reclamatória Trabalhista Rescisão Indireta

nova era. Nascia o Direito do Trabalho. 1.2. Aspectos históricos relacionados ao direito do trabalho 1.2.1. Primeiras Leis Encontramos no Império e até mesmo nos tempos de colônia leis com dispositivos e conteúdo de caráter trabalhista, mas nenhuma delas pode ser considerada como fonte de nossa atual legislação, porque nem representavam um sistema, nem tiveram qualquer encadeamento com as leis que muito mais tarde apareceram. Foi somente com o início…

estatutário 6.4 Empregado doméstico 6.4.1 Direitos dos empregados domésticos 6.5 Empregado rural 6.5.1 Safrista 6.5.2 Pequeno produtor rural – Contrato rural de pequeno prazo 6.5.2.1. Prazo máximo do contrato por pequeno prazo 6.5.2.2. Direitos trabalhistas do trabalhador rural contratado por pequeno prazo 7. Conceito de trabalhador 7.1 Trabalhador autônomo 7.2 Trabalhador eventual 7.3 Trabalhador avulso 7.3.1 Trabalho avulso portuário 7.3.2 Trabalho avulso não portuário 7.4 Trabalhador…

anexo e com endereço profissional na rua Trairi, 808, Petrópolis, CEP 59.014.150, Natal – RN, em que receberá suas intimações e comunicações em geral, vem perante Vossa excelência e, com fulcro no art. 840 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito ordinário, em desfavor de ISAIAS LOPES DA SILVA (BORRACHARIA DO ISAIAS, sem firma constituída), brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 222.628.212, inscrito no CPF/MF sob o nº 115.878.978-57, devidamente…

discriminação nas relações de trabalho, incluindo exemplos atuais encontrados no cotidiano. É feita uma análise do princípio da isonomia e do princípio da igualdade de tratamento, também conhecido como princípio da não-discriminação, à luz da legislação trabalhista e constitucional, por fim, são apresentadas as principais formas de discriminação, tais como: sexo, etnia, idade, saúde, deficiência, lista discriminatória, despedida discriminatória e natureza do trabalho. Por meio da…

o conceito de seu empregador, bem como faz a distinção do empregado doméstico em relação à diarista. Identifica, ainda, os direitos trabalhistas e previdenciários a que faz jus o doméstico, assim como sobre a prescrição desses direitos, buscando a aplicação efetiva atual das normas que os garantem. Palavras-chaves: Empregado doméstico. Direitos trabalhistas. Direitos previdenciários. ABSTRACT The intention of this article is the research, analysis and relation of information…

Segurança patrimonial Segurança patrimonial Segurança industrial Segurança industrial Contencioso trabalhista Contencioso trabalhista Cargos e salários Cargos e salários Benefícios Benefícios Recrutamento e seleção Recrutamento e seleção Treinamento Treinamento Avaliação de desempenho Qualidade de vida Desenvolvimento gerencial Relações trabalhistas Sindicalismo Desenvolv. organizacional Estrutura organizacional Fonte da…

relação de emprego, tais como, o poder disciplinar do empregador e a subordinação jurídica do empregado, visando a finalidade precípua do presente trabalho que são as justas causas obreiras. Num quarto momento, serão apreciados à luz da legislação trabalhista vigente, os princípios norteadores, os atos faltosos cometidos, os requisitos gerais e individuais que devem estar presentes em todas as justas causas para que estas se configurem. Serão analisados estes vários aspectos, tendo em…

Direito Processual do Trabalho Organização Judiciária Justiça do Trabalho Temos como órgãos jurisdicionais as Varas Trabalhistas, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Vara do Trabalho: podemos ter os juízes do trabalho ou se a cidade não possuir vara do trabalho, pode os juízes de direito através de uma lei federal investir estes na competência. Arts. 112 e 113 da CF. Tribunal Regional do Trabalho: Temos 24 regiões consideradas para terem tribunais, aqui temos o TRT -

Prof. Eduardo José dos Santos Goiânia 2013/2 DISCIPLINA: PRÁTICA E ESTÁGIO CONTÁBIL I 1. SUMÁRIO 1 – Introdução 2 – Admissão do empregado - rotinas 3 – Advertência e suspensão disciplinar 4 – Agenda de obrigações trabalhistas 5 – Exame médico - PCMSO 7 – Folha de pagamento - Cálculos 8 – Remuneração e salário 9 – Parcelas não consideradas como salários 10 – Licença Maternidade 11 – Contribuições previdenciárias – INSS 12 – Salário Família 13 – Imposto de Renda

do CPC.Por esta razão, a Reclamada requer o conhecimento por esse Juízo de toda a documentação trazida posto que fundamental ao deslinde da presente lide. Ademais, diga-se que, segundo a nova redação do art. 830 da CLT, pode o advogado, em sede trabalhista, declarar, sob sua responsabilidade pessoal, a autenticidade dos documentos em cópia que juntar nas peças processuais que subscreve. Senão, veja-se: Art. 830. O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico…