Reclamatoria Trabalhista Sem Registro Na Carteira Menor

................................." Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 13 de dezembro de 2001 SÚMULAS DO TST Súmula nº 12 do TST CARTEIRA PROFISSIONAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção "juris et de jure", mas apenas "juris tantum". Súmula nº 46 do TST ACIDENTE DE TRABALHO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e…

MANUAL DE ROTINAS TRABALHISTAS © Autor: Júlio César Zanluca Distribuição: Portal Tributário® www.GUIATRABALHISTA.com.br  Atenção: esta obra é atualizável. Recomendamos baixá-la periodicamente em seu computador, utilizando a mesma senha, no endereço www.portaltributario.com.br/downloads Dica: para pesquisar rapidamente uma palavra, tecle CTRL+L Sumário: (clique no título para acessar o tema desejado) Introdução Siglas Utilizadas Abandono de Emprego Acordo de Compensação de

Sócios ou Administradores (QSA), e da Ficha Complementar (FC), os quais foram preenchidos através de software fornecidos pelo site da Secretaria da Receita Federal. Modelo - anexo 3.2 Licenças Necessárias para o funcionamento 3.2.1 Registro A abertura de nossa empresa não requer apenas técnica e capital, precisamos de todo um trâmite legal a ser obedecido. Este se refere à parte burocrática necessária para a abertura legal de nosso estabelecimento obedecendo às regras impostas

MANUAL DE ROTINAS TRABALHISTAS © Autor: Júlio César Zanluca Distribuição: Portal Tributário® www.GUIATRABALHISTA.com.br Introdução Siglas Utilizadas Abandono de Emprego Acordo de Compensação de Horas Admissão do Empregado – Rotinas Básicas Advertência e Suspensão Disciplinar Agenda de Obrigações Trabalhistas Arquivos Digitais Atestado Médico Aviso Prévio - Aspectos Gerais Aviso Prévio - Cálculo Banco de Horas CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Cartão Ponto

.....................................................04 CONTEÚDO................................................................................................................................................................04 RET (REGISTRO DE EVENTOS TRABALHISTAS)...................................................................................................05 IDENTIFICADORES...................................................................................................................

Fontes do Direito do Trabalho Prof. Carlos Husek 1. SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO 1.1. O Direito do Trabalho no Brasil 2. FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO A Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe em seu artigo 8º que “as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais

NORMAS E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA (UM ESTUDO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO) CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE C. A. BARBOSA & BARBOSA LTDA – ME, inscrito no CNPJ/MF Nº 12.128.197/0001-28, estabelecido na Avenida Pedro Miranda nº 869 – sala 05, Pedreira, fone (91) 3269-2919, CEP: 66.085-022, na cidade de Belém (PA). Foi fundado em 10 de junho de 2010, pelo Sr. CARLOS ALBERTO CORDEIRO BARBOSA; criado para exercer suas atividades e atender seus clientes nas áreas: Trabalhista,…

subitem 4.5, até a hora prevista para o início da sessão de abertura dos envelopes. 4.2.1 – O Pedido de Credenciamento e a referida documentação deverão ser numerados, encadernados em espiral e acondicionados em envelope lacrado, com os seguintes registros na parte externa do envelope: a) Banco do Brasil S.A; 2 ------------------------------------------------------------------------------------------------BANCO DO BRASIL S.A. CENTRO DE APOIO AOS NEGÓCIOS E OPERAÇÕES – CENOP…

Processo do Trabalho Justiça do Trabalho e Dissídios Trabalhistas César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Processo do Trabalho Justiça do Trabalho e Dissídios Trabalhistas 2011 Volume 31 ISBN 978-85-02-02354-3 obra completa ISBN 978-85-02-12904-7 volume 31…

fator multiplicador a ser aplicado, como para requerer a não aplicação do NTEP. O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa. Tendo sua elaboração obrigatória a partir de 01.01.2004 (data fixada pela IN INSS/DC 96/2003) o PPP…