Recibo De Voluntariado

integrada ao salário (CLT 457, parágrafos 1º e 2º) Reembolso de Despesas: - têm caráter indenizatório; - são vinculadas a prestação de serviços; - devem ser pagos a funcionários e dirigentes; - dependem de prestação de contas; - notas fiscais e recibos devem estar em nome da entidade; - em hipótese alguma é integrada ao salário. Obrigações Trabalhistas: Obrigações da entidade: - os documentos trabalhistas devem ser guardados por 40 anos; - demandas quanto ao correto…

Consolidação as Leis do Trabalho, bem como apresentação do Certificado de Regularidade de Situação, fornecido pelo Instituto Nacional de Previdência Social; d) prova de recolhimento da Contribuição Sindical; e) prova da propriedade do imóvel-sede ou recibo referente ao último mês, relativo ao contrato de locação; f) prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Parágrafo único. No caso de mudança de sede ou de abertura de filiais, agências ou…

ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade. CARACTERÍSTICAS Para ser enquadrado no conceito da lei do voluntariado, o trabalho deve ter as seguintes características: 1. ser voluntário, ou seja, não pode ser imposto ou exigido como contrapartida de algum benefício concedido pela entidade ao indivíduo ou à sua família; 2. ser gratuito; 3. ser…

forma complementar de participação das organizações de que trata essa lei; e) promoção da segurança alimentar e nutricional; f) defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; 20 g) promoção do voluntariado; h) promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza; i) experimentação, não lucrativa, de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito; j) promoção de…

Jurídico Único - RJU): documento oficial que publicou a nomeação e exoneração (se for o caso), constando o período do desempenho profissional, até 20 de setembro de 2013; c) autônomo: Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA) - referente a todo o período cadastrado e extrato do recolhimento do INSS, referente a esses recibos. O candidato(a) também pode comprovar por meio de Contrato de Prestação de Serviço (até 20 de setembro de 2013), constando o (Continuação do Aviso de…

criação do MDS e a recente unificação dos cartões, com a implantação do Bolsa-Família. A opção pela vinculação (exclusiva) do uso dos R$ 50,00 do Cartão Alimentação à compra de alimentos, questão da qual o governo não abriu mão, e a exigência de recibos e notas fiscais (atualmente são aceitas outras comprovações, inclusive testemunho) foram outros dois temas objeto de polêmicas. Os riscos da fragmentação e pulverização das ações do programa e sua despolitização contribuem para reeditar…

de Cidadão, uma fotografia tipo passe do candidato, a Certidão de nascimento, a Certidão de casamento ou, no caso de união de facto, um comprovativo emitido pela Junta de Freguesia da área de residência. Será necessário também atestado médico, o recibo do último vencimento ou a última declaração de IRS e o registo criminal. Se o candidato já tiver filho (s) é necessário a fotocópia do Cartão de Cidadão do filho. A entidade competente depois de receber a candidatura, realizará uma…

atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos. Para ser enquadrado no conceito da lei do voluntariado, o trabalho deve ter as seguintes características: 1. Ser voluntário, ou seja, não pode ser imposto ou exigido como contrapartida de algum benefício concedido pela entidade ao indivíduo ou à sua família; 2. Ser gratuito; 3. Ser…

... 161 Figura 147: Formulário Modelo de Requerimento ............................................ 162 Figura 148: Enviando Dados da Prestação de Contas....................................... 163 Figura 149: Prestação Enviada com Sucesso / Número Recibo ........................... 163 Figura 150: Erro Envio de Dados da Prestação............................................... 163 Figura 151: Prestação de Contas não pode ser alterada. ................................... 164 Figura…

161 Figura 147: Formulário Modelo de Requerimento ............................................ 162 Figura 148: Enviando Dados da Prestação de Contas....................................... 163 Figura 149: Prestação Enviada com Sucesso / Número Recibo ........................... 163 Figura 150: Erro Envio de Dados da Prestação............................................... 163 Figura 151: Prestação de Contas não pode ser alterada. ................................... 164 Figura…