Receita Pública Tributária

poder executivo e a toda população de Coronel João Sá uma noção geral sobre as receitas públicas e a importância de aumentar as receitas do município e também, como é feito todo o processo de arrecadação de tributos. Mostrando porque é importância a eficiência da administração pública na arrecadação dos tributos municipais. E o porquê do dever do município arrecadar, ou seja, deixar bem claro para todos que é com essas receitas que o administrador atende todas as despesas oriundas das…

Administração tributária: Fiscalização, sigilo, auxílio da força pública, excesso de exação. Dívida ativa: inscrição, presunção de certeza e de liquidez e consectários. Certidões negativas. Secretaria da Receita Federal. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: Conceito: é conjunto de ações e atividades integradas e complementares entre si (da administração pública…

refere à obtenção das receitas que correspondem ao conceito de tributo. Ai galera de uma forma mais simples. O homem provedor da casa é o Direito Tributário, que cuida de abastecer, arrecadar. O Direito Financeiro é a mulher, que cuida de gastar o dinheiro. 03. O que é receita pública? É a entrada de dinheiro nos cofres públicos para satisfazer as necessidades gerais do Estado em beneficio da população, visando ao bem comum. 04. Como se classifica a Receita Pública?…

você uma educação de qualidade, por exemplo, eu só consigo materializar e garantir esse direito, quando eu tenho condições de desenvolver políticas públicas, quando eu tenho espaço físico conveniente, quando eu sou capaz de disponibilizar material físico de qualidade pra garantir este direito, etc. Portanto, materializado através de políticas públicas, visando garantir os direitos assegurados a cada cidadão, eu tenho um custo financeiro para operacionalizar tudo isso. Então, na hora que…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DAYANE ALVES UM ESTUDO SOBRE A COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS NO PERÍODO DE 2003 A 2008 FLORIANÓPOLIS 2009 1 DAYANE ALVES UM ESTUDO SOBRE A COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS NO PERÍODO DE 2003 A 2008 Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Contábeis da…

CONCEITOS DE RECEITA PÚBLICA Receita – enfoque patrimonial o registro de receita significa um aumento na situação patrimonial de uma entidade, devido a um incremento do Ativo (grupo contábil composto de bens e direitos) ou a uma diminuição do Passivo (grupo contábil composto por obrigações). Esse aumento da situação patrimonial pode, ou não, envolver o recebimento de dinheiro. Anote aí, que isso é importante: essa é a forma como o setor privado lida com a receita, seguindo o enfoque

Etapa 1- Passo1 Os tributos representam a principal fonte de receita para o Estado. Sua caracterização está adstrita ao poder de império daquele, que, por meio de uma relação jurídica com o contribuinte, denominada de exação tributária, aufere os rendimentos necessários a viabilizar as políticas públicas tendentes a alcançar o bem comum. Assim, a coercitividade tributária é a característica principal das receitas públicas derivadas. Portanto, justifica-se o amplo delineamento normativo…

Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município está correta.…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS Vitória da Conquista - Bahia 2014 Sistema Tributário Nacional e Repartição das Receitas Tributárias COMPONENTES: D’lian de Jesus Moreira Élide Nascimento Bispo Fábio Santos Moreira Iago dos Santos Silva Josadaque Matos Miranda Leonel Santos Silva MarcielSilva Santos Rodrigo de Souza Costa Susiene Gonçalves Vieira Valdimar Correia…

I Direito Financeiro e Tributário I Direito tributário Conteúdo programático: 1) Direito Financeiro: - Receitas e despesas públicas; - Orçamento; - L.D.O (Lei de diretrizes orçamentárias); - Lei de responsabilidade fiscal; 2) Direito tributário. - Origem do direito tributário; - Relacionamento com outros ramos; - Independência; * Conceito de tributo: art. 3 do CTN * Espécies tributárias. Imposto. Taxas. Para Entidades…