Receita Pública Tributária

principal conclusão deste artigo aponta a predominância das transferências oriundas dos governos do Estado do Ceará e da União dentre as finanças de Fortaleza. No entanto, nos últimos anos, a Prefeitura Municipal de Fortaleza tem conseguido aumentar suas receitas próprias e, conseqüentemente, reforçar o orçamento do município. Palavras-chave: Finanças municipais. Endividamento. Fortaleza. Abstract This paper evaluates the payment capacity of Fortaleza, as well its indebtedness…

consiste? ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO • DESPESA • RECEITA • ORÇAMENTO • CRÉDITO (ENDIVIDAMENTO) DESPESA PÚBLICA - Noções iniciais - Necessidades: coletivas e públicas - Despesa Pública: - Conceito: *dispêndio * autorização legislativa * finalidade a cargo do Estado Baleeiro, Aliomar: "o conjunto dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos" - Princípio da legalidade da despesa pública (artigo 167, I, CF) - Serviço…

01. Conceitue Atividade Financeira do Estado. É o conjunto de ações que o Estado desempenha visando à obtenção de recursos para o seu sustento e a respectiva realização de gastos para a execução de necessidades públicas. É a procura de meios para satisfazer as necessidades públicas. 02. De forma sucinta, descreva os fins da Atividade Financeira do Estado. A atividade financeira do Estado está vinculada à satisfação de três necessidades básicas, inseridas na ordem jurídica…

Origens históricas da atividade financeira e tributaria do estado moderno O artigo 1º da Lei Fundamental de 1988 dispõe sobre a opção de Estado em nosso país, indicando fundamentos de preservação obrigatória para a sua constituição. Compreender plenamente o conceito de Estado Democrático de Direito é tarefa hercúlea, a requerer do intérprete a percepção de evolução dos paradigmas sociais ao longo da história. No entanto, certos elementos devem ser sempre lembrados para que seja…

fechamento do regime político. Nos anos 60, época do Regime Militar, ocorreu uma reforma tributária com a Constituição de 1967, na qual houve a criação de um “verdadeiro sistema tributário nacional e não apenas um conjunto de fontes de arrecadação” (CARVALHO, 2000). Nessa época, houve uma grande centralização fiscal nas mãos da União, que por sua vez, arrecadava aproximadamente três quartos da receita pública total, evidenciando assim sua preponderância. Essa autonomia limitada dos entes…

I – QUESTÕES 1. O que são receitas públicas? Quais são as espécies? Explique cada uma. Segundo o autor Carlos Alberto de Morais Ramos Filho, receitas públicas são em sentido amplo, toda e qualquer entrada de recursos, que podem consistir em valores ou em bens, nos cofres públicos, qualquer que seja a razão da sua origem. Já em sentido estrito, conforme ensinamentos do doutrinador Aliomar Baleeiro somente se qualifica como receita pública a entrada de recursos que se efetive de maneira…

Reconhecer o plano de ensino da disciplina Direito Tributário; - Identificar a atividade financeira do estado; - Descrever os elementos identificadores da atividade financeira do estado; - Identificar os objetos da atividade financeira do estado: despesa, receita, crédito e orçamento. O Poder Público também necessita de recursos para fazer face às variadas atividades que lhe competem no interesse coletividade (Bem comum). Como a cada atividade corresponde um gasto, será preciso captar…

Gestão Pública bbbbbbbbbbbb ATIVIDADE SUPERVISIONADA ECONOMIA PÚBLICA CONTABILIDADE PÚBLICA GESTÃO TRIBUTÁRIA PALOTINA 2010 bbbbbbbbbbbbbbbbbb . ECONOMIA PÚBLICA CONTABILIDADE PÚBLICA GESTÃO TRIBUTÁRIA Atividade Supervisionada realizada por solicitação dos Professores Giovani de Sousa, Cláudio Nogas e Sandro Romanelli, como requisito para obtenção de nota parcial nas disciplinas de Economia Pública, Contabilidade…

DISCIPLINA: GESTÃO TRIBUTÁRIA - Turma: 7º Administração Prof.ª.: T. Cristina Silva Alves - Semestre: 2º /2014 - Data: 15/outubro/2014 ALUNO(A): ________________________________________ Mat. _______ QUESTIONÁRIO PARA ESTUDO E FIXAÇÃO DE CONTEÚDO – 2º BIMESTRE DESPESA PÚBLICA 1. Analise os itens a seguir e marque o único CORRETO, quanto a conceito de despesa pública a) É toda obrigação pecuniária que os entes públicos realizam e que proporcionam variações exclusivamente no…

CURSO: BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS PERÍODO: IV DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PROFESSOR: FLAVIANO ARAÚJO ALUNO: JOSÉ FRANCISCO FERREIRA VIANA. EVOLUÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIA DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ Período de Janeiro a Junho de 2012 Piripiri-Piauí 2012 JOSÉ FRANCISCO FERREIRA VIANA EVOLUÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIA DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ Período de Janeiro a Junho de 2012 Trabalho