Reações Entre As Esferas Publicas E Privadas

_________________________________________________________________ RESUMO Esta monografia é descritiva e pretende demonstrar algumas implicações da lei de Responsabilidade Fiscal nas prefeituras municipais, bem como as mudanças necessárias para o ajuste das contas públicas. Pretende evidenciar também o valor da participação do administrador para a aplicabilidade dessa Lei. Diante de tantas transformações, tornou-se necessário ao gestor público conhecer e entender as leis para…

tem como forma essencial para o cumprimento dos seus fins, a pena. Ou seja, como conseqüência jurídica do delito. No entanto, nos tempos mais remotos não podemos observar a existência de um “direito penal”, pois as ameaças da época não passavam de reações instintivas do homem, objetivando a conservação individual ou coletiva. Por ser regra de conduta social, o direito surge com o início das sociedades politicamente organizadas, ou seja, aquela que visando garantir a continuidade da…

Cadernos 10 ENAP O impacto do modelo gerencial na Administração Pública Um breve estudo sobre a experiência internacional recente Fernando Luiz Abrucio Cadernos ENAP O impacto do modelo gerencial na Administração Pública Um breve estudo sobre a experiência internacional recente 2 Cadernos ENAP O impacto do modelo gerencial na Administração Pública Um breve estudo sobre a experiência internacional recente Fernando Luiz Abrucio Fernando Luiz Abrucio, 26 anos, doutorando em…

moderna doutrina, a noção de ato ilícito, mas sim a de dano injusto, o que lhe ampliou os horizontes e a esfera de aplicação. É o que nos ensina, com maestria, ORLANDO GOMES: "O aumento do número de danos ressarcíveis em virtude desse giro conceitual do ato ilícito para o dano injusto, segundo o qual, como visto, a ressarcibilidade estende-se à lesão de todo bem jurídico protegido, dilata a esfera da responsabilidade civil e espicha o manto da sua incidência. Ressarcíveis passam a ser,…

atendimento. A metodologia utilizada foi o estudo descritivo, com abordagem quantitativa e qualitativa, através de entrevista utilizando um questionário com perguntas abertas e fechadas. O estudo teve como universo 12 técnicos e enfermeiros da rede pública e privada. Além disso, o estudo tenta apresentar qual a importância e as consequências de um atendimento humanizado, e como essa atitude pode melhorar o dia a dia do profissional e do também do paciente. Tendo como base também…

atribuições dos demais setores. Da literatura contemporânea sobre o tema emerge a idéia de que representa, em tese, uma mudança de orientação no que diz respeito ao papel do Estado e Mercado e, em particular, à forma de participação do cidadão na esfera pública. Não se pode negar que a crescente consolidação do TS, embora seja parte do processo de amadurecimento democrático, está relacionada a crises nos modos tradicionais de organização da sociedade. Por se tratarem de formas novas…

contornos atuais em um passado recente onde a constituição de 1988, garantiu a universalização do direito público, ou seja, dando a todos o direito de desfrutar do acesso a saúde e conseqüentemente gerando a responsabilidade para a administração publica no campo privado de saúde, o grande marco foi a lei 9656/98 e a lei 9961/00 que estabeleceram a saúde suplementar no Brasil e onde foi criado a Agência Nacional de Saúde(ANS). Passamos a ter o governo, através da ANS, regulamentando a…

política? Para se atingir o poder? Ou seria ela apenas a principal atividade exercida no plano do poder? E as armas – ou as eleições – servem para confirmar ou transformar? Essa varia possibilidades e facetas da palavra política são aplicadas em muitas esferas, mas uma forma especifica da palavra política goza um privilegio de uma indiscutível unanimidade: a sua referencia ao poder político, na ordem de política institucional. Essa atividade política acaba se tornando uma espécie de…

mesmo consumidores, visto que, essa relação forma um ciclo fechado más dinâmico, de compra e venda de objetos e serviços. Alguns exemplos especificam o caráter das relações de consumo, como: contratos bancários, seguro-saúde, hospedagem, previdência privada, estacionamento e locação de automóveis. O consumo se mostra um ato de relevância no cenário atual, pois ele move os três setores da economia e como já se pode comprovar com as crises que assolaram os Estados Unidos e o continente…

sociólogos, ecologistas, dentre outros setores. O planeta está no seu limite de suporte e seu capital natural/humano acaba sofrendo profunda alteração, cujos impactos socioambientais vão desde fome, miséria, desigualdade, violência e desemprego à reações adversas da natureza que por sua vez vêm castigando várias regiões a nível global. Tais fatores foram desencadeados por uma desordem econômica e social, devido a um modelo predatório que continua ocorrendo de forma heterogênea,…