Re Nas Operações De Exportação

Faculdade SENAC MINAS. Professor Orientador: Magno Luiz Coelho CONTAGEM 2013 1 Caracterização do Drawback O Drawback é um regime aduaneiro especial que é um incentivo á exportação ou financiamento indireto do governo, foi instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão, restituição ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo

comodespacho aduaneiro, quando quero desembaraçar a mercadoria ao exterior .O despacho é processado pelo sistema siscomex que terá inicio somente após ter o registro de exportação , o sistema é utilizado para o preenchimento do RE que é somente poderá ser usado uma única vês de mas um despacho aduaneiro pode conter mais de um Re dês de que refira de um único exportador do mesmo pais de destino a mercadoria negociada na mesma moeda , a mesma participação fiscal os mesmos conhecimentos…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CAMPUS JUNDIAÍ INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSOS SUPERIORES TECNOLÓGICOS GESTÃO EM LOGISTICA LOGISTICA PARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Jundiaí 2011 Regime especial-drawback O regime aduaneiro especial de drawback, instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como…

CREDENCIAMENTO E DA HABILITAÇÃO Art. 3. As operações no Siscomex poderão ser efetuadas pelo importador, por conta própria, mediante habilitação prévia, ou por intermédio de representantes credenciados, nos termos e condições estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal (SRF). Art. 4. Os bancos autorizados a operar em câmbio e as sociedades corretoras que atuam na intermediação de operações cambiais serão credenciados a elaborar e transmitir para o Sistema operações sujeitas a…

Registro de exportação (RE) O Registro de exportação é o conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracterizam a operação e exportação de uma mercadoria e definem o seu enquadramento. As peças sobressalentes, quando acompanharem as máquinas e equipamentos são exportadas com o mesmo código da NCM desses bens, desde que: * Não ultrapasse a 10% do valor no local do embarque dos bens; * Estejam contidos no mesmo RE das respectivas máquinas…

mencionam as características completas das operações de câmbio de câmbio e as condições sob as quais realizam. . Tipo de Contrato de Câmbio: Compra: destinado à contratação de câmbio de exportação de mercadorias ou de serviços, operações de natureza financeira com recebimento de recursos do exterior e operações de compra de câmbio…

6 - Exportação Exportação Exportação é a operação de remessa de bens nacionais ou nacionalizados para outro território aduaneiro depois de cumpridas as exigências legais e comerciais, gerando uma entrada de divisas. Trata-se da atividade que proporciona a abertura do país para o mundo, constituindo-se numa forma de se confrontar com os demais parceiros, já que, lidando com diferentes localidades, o país exportador assimila técnicas e conceitos a que não teria acesso no seu…

DRAWBACK NA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA RESUMO O presente trabalho trata do sistema especial Drawback, regime aduaneiro especial; que é concedido a empresas industriais ou comerciais, tendo a SECEX desenvolvido com o SERPRO sistema de controle para tais operações denominado Sistema Drawback Eletrônico, implantado desde novembro de 2001 em módulo específico do SISCOMEX. A Secretaria da Receita Federal é responsável pela fiscalização das exportações e importações de mercadorias e a…

visão, procuramos estabelecer rotinas e procedimentos a serem adotados pelos prepostos fiscais na fiscalização das operações de importação e exportação, observando a legislação aduaneira, objetivando assim uniformizar a interpretação e a execução das normas tributárias do ICMS relativas a comércio exterior. Como veremos adiante, este manual procurou abranger todas as operações que envolvem o comércio exterior, de forma detalhada e objetiva, voltada para a aplicação no tempo e no espaço.

REGISTRO DE EXPORTAÇÃO PRINCIPAL DOCUMENTO - EMISSÃO DE DOCUMENTO DE DESPACHO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Boa noite. Eu irei falar sobre emissão de documento de despacho de acordo com as leis. No caso se a nossa empresa for exportar alguma mercadoria são necessárias algumas documentações de despacho de acordo com a legislação, porem existe um documento que é a base para o despacho, ou seja, é o documento principal para que a mercadoria seja liberada, esse documento é…