Desenvolvimento sustentavel

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP
CAMPUS JUNDIAÍ
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO
CURSOS SUPERIORES TECNOLÓGICOS
GESTÃO EM LOGISTICA

LOGISTICA PARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Jundiaí 2011
Regime especial-drawback
O regime aduaneiro especial de drawback, instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.
Existem três modalidades de drawback: isenção, suspensão e restituição de tributos. A primeira modalidade consiste na isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada à reposição de outra importada anteriormente, com pagamento de tributos, e utilizada na industrialização de produto exportado. A segunda, na suspensão dos tributos incidentes na importação de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto que deve ser exportado. A terceira trata da restituição de tributos pagos na importação de insumo importado utilizado em produto exportado.
O drawback de restituição praticamente não é mais utilizado. O instrumento de incentivo à exportação em exame compreende, basicamente, as modalidades de isenção e suspensão.
O Comunicado DECEX nº 21/97, alterado pelo Comunicado DECEX nº 2 (da atual Secretaria de Comércio Exterior - SECEX), estende o benefício a algumas operações especiais. Assim, a modalidade suspensão é aplicada às seguintes operações: a. Drawback Genérico – caracterizado pela discriminação genérica da mercadoria a importar e o seu respectivo valor; b. Drawback Sem Cobertura Cambial - quando não há cobertura cambial, parcial ou total, na importação; c. Drawback Solidário - quando existe participação solidária de duas ou mais empresas industriais na