Casos concretos

Caso concreto (1) Ramon Lopez, argentino, proprietário no Brasil de dois imóveis, alienou um deles por escritura particular e o segundo por escritura pública. O primeiro teve seu registro negado, sob argumento de falta de observância da forma legal determinada. Já o segundo, entrou em exigência, porque não constava do instrumento do negócio jurídico a outorga da mulher de Ramon Lopez, que não compareceu no ato da escritura, pois fora presa no aeroporto de Assunção, envolvida com excesso de bagagem e pequenos recuerdos considerados destinados para comercialização, pelos agentes alfandegários. A assinatura da mulher, pelo regime matrimonial, se considera indispensável para perfeita elaboração do negócio. 1) Analise ambas as hipóteses, quanto à existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos: a)Na primeira hipótese – da escritura particular –, quais destes elementos estão presentes? No que se refere à segunda hipótese, da mesma forma, analise-a, tendo em mente que o registro, para ambos os casos, se impõe como complementar necessidade para constituição plena da propriedade. 2) Como se analisam os negócios jurídicos diante dos planos da existência, validade e eficácia? Caso concreto (2) Antônio comparece ao seu escritório e formula a seguinte consulta: Ele outorgou procuração para a Administradora KXM LTDA., para que esta locasse um imóvel de sua propriedade. Constava neste documento os poderes de praxe para contratar, distratar, fixar valores e…

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Ramon Lopez, argentino, proprietário no Brasil de dois imóveis, alienou um deles por escritura…

Caso Concreto 1 Ramon Lopez, argentino, proprietário no Brasil de dois imóveis, alienou um deles por escritura particular e o segundo por escritura pública. O primeiro teve seu registro negado, sobargumento de falta de observância da forma legal determinada. Já o segundo, entrou em exigência, porque não constava do instrumento do negócio jurídico a outorga da mulher de Ramon Lopez, que não compareceu no ato da escritura, pois fora presa no aeroporto de Assunção, envolvida com excesso de…

Caso 1 Ramon Lopez, argentino, proprietário no Brasil de dois imóveis, alienou um deles por escritura particular e o segundo por escritura pública. O primeiro teve seu registro negado, sob argumento de falta de observância da forma legal determinada. Já o segundo, entrou em exigência, porque não constava do instrumento do negócio jurídico a outorga da mulher de Ramon Lopez, que não compareceu no ato da escritura, pois fora presa no aeroporto de Assunção, envolvida com excesso de…

Argentina Dados principais: Área: 2.780.092 km² Capital: Buenos Aires População da Argentina: 40 milhões (estimativa 2010) Moeda: peso argentino Nome oficial: REPÚBLICA ARGENTINA Nacionalidade: argentina Data nacional: 25 de maio (aniversário da Revolução) e 9 de julho (Dia da Independência). Brasão de armas da Argentina: HINO DA ARGENTINA Em espanhol Oid ¡mortales! Oid ¡mortales! e grito sagrado: ¡Libertad, Libertad, Libertad! Oid el ruido de rotas…

membros. Desde 2001, os senadores são eleitos por sufrágio universal em cada província. Cada província, incluindo a Capital Federal, tem direito a 3 senadores, que cumprem mandatos de 6 anos. Um terço dos lugares do Senado vão a eleições de dois em dois anos. Os membros da Câmara de Deputados são eleitos para mandatos de 4 anos. Presidente da Argentina O Presidente da Nação Argentina (em espanhol: Presidente de la Nación…

Caraccioli, que instalou uma junta provisória. Houve eleições na Assembleia Constituinte 1957 que nomeou Ramón Villeda como presidente, que promulgou uma nova Constituição. Apesar dessa eleição ter desencadeado esperanças em relação ao futuro, a política liberal do novo presidente provocou a desconfiança da oligarquia hondurense, assustada pelo triunfo do comunismo em Cuba, apoiou, em 1963, um golpe de Estado. O presidente foi derrubado pelo exército hondurenho antes que pudesse…

O Justicialismo O âmbito argentino anterior ao governo de Juan Domingo Perón é marcado por tensões sociais advindos principalmente após a crise de 29. As três primeiras décadas do século XX na Argentina, são caracterizadas pela política de europeização da sociedade e da conquista de prosperidade econômica, fruto do modelo agroexportador que abastecia os mercados da Europa. No ano de 1930, através de um golpe de Estado, os liberais retomam o poder valorizando a política exportadora…

pois como ocorre nesta última, considera-se, além da premente necessidade econômica, a inexperiência de quem se obriga a contratar, circunstâncias determinantes das prestações avençadas de maneira manifestamente desproporcional. Assinale a alternativa correta: a) ( ) Somente as assertivas I, II estão corretas. b) ( ) Somente as assertivas II, III e IV estão corretas. c) ( ) Somente as assertivas I, II, III, e IV estão corretas. d) ( ) Somente as assertivas III e V…

Editora: Forense Ano: 2009. Edição: 6a Nome do capítulo: Invalidade do Negócio Jurídico N. de páginas do capítulo: 15 Aplicação Prática Teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala…