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incluídas também as folgas referentes aos feriados civis e religiosos. Adicional de Insalubridade no Exercício da Enfermagem O adicional de insalubridade é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde. O Artigo 189 da CLT estabelece o seguinte: "Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância

seguir: 2.1.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, e em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto Federal nº 70.436/72; 2.1.2. Ter, na data da convocação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; 2.1.3. No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar; 2.1.4. Ser…

informações a saber: Depreende-se da Constitucionalidade da Arbitragem, Lei 9.307/96 o seguinte: Art. 1º As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis. (Lei 9.307/96 Artigo Primeiro) As partes elegem um ou mais Árbitros de sua confiança, os quais devem estar cadastrados na Câmara de Arbitragem escolhida para o processo, o prazo para a resolução do conflito, de acordo com a Lei 9.307/96, é de seis…

conta seus objetivos institucionais e seus compromissos para com a sociedade.” (ANTEPROJETO..., 1987, p. 55). Na lista de referências: ANTEPROJETO de lei. Estudos e Debates, Brasília, DF, n. 13, p. 51-60, jan. 1987. c) se o título iniciar por artigo (definido ou indefinido), ou monossílabo, este deve ser incluído na indicação da fonte. Exemplo: No texto: E eles disseram “globalização”, e soubemos que era assim que chamavam a ordem absurda em que dinheiro é a única pátria à qual se serve e

primeiro, ainda que, a exposição a mais de um agente cause maior prejuízo a sua saúde. Este mesmo raciocínio também é aplicado aos adicionais de insalubridade e periculosidade, que também não são passíveis de acumulação, conforme dispõe § 2º, do artigo 193, da Consolidação das Leis Trabalhistas. Portanto, há de se averiguar a redação da norma Infraconstitucional: Art. 193 São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do…

parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; IIaos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; IIIao cônjuge sobrevivente; IVaos colaterais. A relação de herdeiros disposta neste artigo é preferencial, de sorte que uma classe só será chamada quando faltarem herdeiros da classe precedente. O legislador, ao fixar essa ordem de vocação hereditária, inspirou-se na tradição familiar herdada das civilizações antigas, onde o…

e.mail da autora: dldasilveira@bighost.com.br APRESENTAÇÃO Este Manual trata da elaboração de trabalhos científicos, com destaque a monografias de graduação e de pós-graduação lato (especialização) e stricto sensu (dissertação e tese), artigos científicos e projeto de pesquisa, sendo que, em seus aspectos gerais, o Manual também pode ser útil para os trabalhos de iniciação científica, relatório e resenha. O Manual foi preparado para atender a alunos e professores buscando contribuir

de Textos Gráficos Redação e Revisão Comunicação Social Comunicação Social Tecnologia da Informação Subáreas Informática Legislativa Neurologia Cardiologia Gastroenterologia Pneumologia Psiquiatra Otorrinolaringologista Radiologia Urologia Ginecologia Medicina do Trabalho Civil Elétrica Mecânica Telecomunicações Jornalista Comunicação Social Produtor de Multimídia Análise de Sistemas Análise de Suporte de Sistemas Total de vagas 1 VAGAS…

nas comunicações; 10- o princípio ético e a corrupção; 11- conclusão. 1- INTRODUÇÃO 1.1. Este artigo tem como pressuposto, fazer uma abordagem sobre a ética e a moral e, para tanto, não cingimos a análise apenas no seu campo filosófico, mas também, procuramos levar o tema no seu campo prático, notadamente nos dias de hoje. 1.2. Através de pesquisas bibliográficas, e de transcrição de selecionados artigos publicados por eminentes jornalistas e juristas, procedemos aos nossos comentários e…

são de responsabilidade da vigilância sanitária em conjunto com a vigilância epidemiológica, utilizando-se o Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN como sistema de informação. No levantamento de literatura encontrou-se poucos artigos sobre o tema, produzidos sob a ótica da vigilância sanitária, com utilização de dados do SINAN. Estudos sobre intoxicação exógena sob a ótica da vigilância sanitária são relevantes para mostrar a dimensão do problema nos municípios e…