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autárquica e fundacional, aprovado por ato administrativo da autoridade competente. Súmula alterada - Res. 104/2000, DJ 18, 19 e 20.12.2000 Nº 6 Quadro de carreira. Homologação. Equiparação salarial A-8 Súmulas Para os fins previstos no parágrafo 2º do artigo 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência, o quadro de carreira das entidades de Direito Público da administração…

com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ Capa: Danilo Oliveira ■ Produção Digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Saraiva, Renato Curso de direito processual do trabalho / Renato Saraiva e Aryanna Manfredini. – 11. ed. rev., e atual. – Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO,…

os de Engenharia Ambiental, Engenharia de Alimentos e Serviço Social, o de Licenciatura, Docência em Ciências Humanas, com concentração em Geografia, História, Filosofia e Sociologia e os Cursos Superiores de Tecnologia em Estética e Cosmética e Radiologia. Em 2010 foram criados os Cursos de Bacharelado em Engenharia Civil, implantado em 2010/2 e o de Engenharia de Produção, com início em 2011/1. 1.2 Curso de Agronomia O Centro Universitário de Várzea Grande – UNIVAG, cuja mantenedora é…

manifestações doutrinárias (em marrom), quando cabíveis. Assim, uma vez que os textos expositivos se fazem seguir da reprodução da sua base legal (quando existente), adotou-se a convenção de, em regra, não sobrecarregar a narrativa com citações de artigos e normas, salvo quando relevante. Ressalve-se que não se teve a intenção de, no presente texto, reproduzir todas as manifestações de entendimentos administrativos, jurisprudenciais e doutrinários sobre matéria processual disciplinar. Ao…

direta, autárquica e fundacional, aprovado por ato administrativo da autoridade competente. Súmula alterada - Res. 104/2000, DJ 18, 19 e 20.12.2000 Nº 6 Quadro de carreira. Homologação. Equiparação salarial Para os fins previstos no parágrafo 2º do artigo 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência, o quadro de carreira das entidades de Direito Público da admini stração…

passou as ser um “direito de todos e dever do Estado”, garantindo-se, independentemente de contribuição, “o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (Brasil, 1988). Em termos organizacionais, o artigo 198 do novo texto constitucional determina que as iniciativas públicas de saúde se dêem por intermédio de uma rede integrada, descentralizada, regionalizada e hierarquizada, constituindo, com a participação da comunidade, um sistema…

Quociente Locacional 56 Tabela 11 - Receita Tributária e Receita de ISSQN dos Municípios selecionados 77 Tabela 12 - Total da Receita Tributária e total da Receita de ISSQN dos Municípios selecionados 78 LISTA DE ABREVIATURAS ART – Artigo CF - Constituição Federal CTN - Código Tributário Nacional EC – Emenda Constitucional ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços IDTE - Índice de Desenvolvimento Econômico e Tributário IPI -…

posteriores) e demais normativos federais aplicáveis à Justiça do Trabalho, bem como regulamentação interna. 4. Os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades do presente Concurso ficarão sujeitos à jornada de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas. 5. Os Cargos/Áreas/Especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração inicial são os…

os fins deste artigo, equiparam-se ao contribuinte o promitente comprador, o titular do direito real sobre o imóvel e o fideicomissário. § 2º - Para efeito de determinação do sujeito passivo, dar-se-á preferência, na seguinte ordem, ao: I - proprietário; II - titular do domínio útil; III - possuidor. SEÇÃO III DA BASE DE CÁLCULO E DA ALÍQUOTA Art. 9 - A base de cálculo do imposto é o valor venal do bem imóvel. Parágrafo Único - Para os fins deste artigo,…

fazer um controle de suas despesas Medeiros (2009) cita em seu artigo critérios a serem analisados, dentre eles o critério inicial é solicitar todas as notas referentes a despesas com produtos ou serviços prestados por terceiros, ordenando por datas e classificado por gêneros. Feito isso é possível verificar qual conta representa maior volume de despesas, podendo assim, se necessário, reduzilas. Medeiros (2009) menciona em seu artigo, um objetivo primordial para o controle de despesas.…