Radiologia Aplicada Na Medicina Veterinária

tributos, mas aos elementos que a compõe. Na base de cálculo do ISS já está contido o valor do próprio imposto, sendo por isso denominado de imposto por dentro. Uma vez que ele está incluso na sua própria base de cálculo, a alíquota efetivamente aplicada é maior do que a estabelecida em lei. Falamos assim em alíquota nominal e alíquota real. Como exemplo, temos uma prestação de serviço custando R$2.000,00. 62831666953 Sobre ela incide uma alíquota de ISS de 3%. Assim, o valor…

O pagamento deverá ser efetuado em estabelecimento de crédito devidamente credenciado pela Autoridade municipal competente. Art. 81. As formas e os prazos para o pagamento dos tributos de competência do Município e das penalidades pecuniárias aplicadas por infração à sua legislação tributária serão estabelecidos pelas legislações específicas de cada modalidade tributária, sendo permitida a fixação da data do vencimento por meio de ato infra-legal. Parágrafo único. Quando não definida nesta Lei

e outras estruturas de uso temporário. 4. Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. (Redação dada pelo Decreto nº 23.753 de 02.12.2003, DOM 03.12.2003) 4.01. Medicina e biomedicina. 4.02. Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. 4.03. Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres. 4.04.…

recurso que couber. § 2º - A formulação da consulta não terá efeito suspensivo na cobrança dos tributos e penalidades pecuniárias. § 3º - Ao contribuinte ou responsável que procedeu de conformidade com a solução dada à sua consulta não poderão ser aplicadas penalidades que decorram de decisão divergente proferida pela instância superior, mas ficará um ou outro obrigado a agir de acordo com essa decisão, tão logo ela lhe seja comunicada. CAPÍTULO III 5 DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA SEÇÃO I…

entende por equipamentos médicos, hospitalares e odontológicos. O setor de EMHO é constituído por fabricantes de equipamentos, eletroeletrônicos ou que utilizam outra fonte de energia, inclusive energia potencial da gravidade, incluindo as partes aplicadas, sensores e dispositivos de controle e sistemas de proteção. Abarcam também os equipamentos e dispositivos utilizados no suporte aos diagnósticos e procedimentos médicos, ainda que não estabeleçam interação direta com os pacientes,…

despesas extraordinárias (não previstas no orçamento), tais como casos de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência (ameaça) ou obra pública de caráter urgente e de interesse nacional. A receita obtida com o empréstimo compulsório deve ser aplicada para atender à causa que fundamentou sua instituição (CF/88, Artigo 148). Embora o empréstimo compulsório tenha natureza tributária, conforme entendimento específico da Doutrina e da Jurisprudência, ele deve ser desenvolvido. A…

de qualquer natureza. 3.04 - Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. 4 - Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. 4.01 - Medicina e biomedicina. 4.02 - Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. 4.03 - Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.…

estabelecimentos, e dentro de áreas de residências, galpões ou anexos. SEÇÃO III DOS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS E CONGÊNERES Art. 124 – São considerados Estabelecimentos Veterinários: os Consultórios, Clínicas, Ambulatórios e Laboratórios de Análises Veterinárias; Parques Zoológicos, Aquários, Rodeios, Circos de Animais, Jockey Clube, Hípicas, Haras, Cocheiras, Estábulos, Chiqueiros, Fazendas Hotéis e Pensões para Animais, Escolas para Cães, Lojas de Comércio de Animais e Produtos…

UNEMAT-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS DE NOVA XAVANTINA FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS, BIOLÓGICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM NOVA XAVANTINAMT A PARTIR DE PROGRAMAS FEDERAIS LEILA KASSIA RODRIGUES DA SILVA Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à Coordenação do Curso de Ciências Biológicas da Universidade do Estado de Mato Grosso – Campus de Nova Xavantina, como parte dos requisitos para a obtenção do título de

sobrevida relativamente baixa como no caso do câncer de pulmão e de estômago (INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER, 2009, p. 7 e 23). As ações de combate ao câncer envolvem desde cuidados de saúde preventiva, associada à atenção básica, até a alta tecnologia, aplicada à realização de exames e a modernos tipos de tratamentos, relacionados à assistência de alta complexidade. Os desafios colocados pela doença também demandam investimentos constantes em pesquisas, para a descoberta de formas de…