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Amiga acho que essas palavras aki se encaixam mais na área de direito pq é mais formal. relação: Ad nutum: a critério. Ad referendum: para posterior apreciação. Ad valorem: sobre o valor. Causa debendi: causa da dívida. Data venia: com a devida permissão. Ex abrupto: subitamente. Ex lege: segundo a lei. Ex officio: por ofício. Ex pacto: conforme o pacto. Ex vi legis: por força da lei. In absentia: na ausência. In continenti: de imediato. In extenso: por extenso. In limini: no limiar. In solidum: solidariamente. In terminis: em termos. Modus probandi: modo de provar. Mutatis mutandis: fazendo-se as mudanças necessárias. Nihil obstat: nada obsta. Prima facie: a primeira vista. Ratio legis: a razão da lei. Status quo: no estado em que se encontra. Stricto sensu: em sentido estrito. Palavras e expressões mais usuais do Direito em latim Tendo-se em vista a importância do latim na formação da Língua Portuguesa, bem como o uso de diversas expressões em latim utilizadas pelo Direito, fizemos uma relação com algumas das mais importantes e utilizadas expressões, visando auxiliar os estudiosos do Direito. - aberratio delicti Desvio do delito. Erro por parte do criminoso quanto à pessoa da vítima. - aberratio ictus Desvio do golpe. Dá-se quando o delinqüente atinge, por imperícia, pessoa diversa da que visava. - ab incunabulis Desde o berço. Desde o princípio; desde a origem. - ab initio Desde o começo. - ab intestato Sem deixar testamento.…

incluindo os liames pela linha materna: at hi, qui per feminini sexus personas cognatione coniunguntur, non sunt adgnati, sed alias natarali iure cognati (Gai. 1.156). O parentesco consangüíneo foi reconhecido pelo direito romano desde os tempos mais remotos, acarretando impedimento matrimonial e, também, gerando outras conseqüências jurídicas. Na evolução do direito romano, desde os tempos arcaicos até a época do direito pós-clássico, pode-se notar a luta entre os…

se faz é entre atos unilaterais e bilaterais. Examinando a declaração de vontade verificamos que ela pode partir de uma pessoa só ou depender de duas vontades. No primeiro caso as conseqüências jurídicas se verificam pela declaração de uma só pessoa. Assim, a alforria do escravo, a nomeação do tutor, o testamento, a aceitação ou renúncia da herança. Por outro lado, a maioria dos atos jurídicos exige declarações de vontade de duas partes, fundindo-se num só acordo. Tais atos…

recai na pessoa; a petição, na coisa. Actio de in rem verso – Ação de repetição de indébito. Actio libera in causa – Ação livre na causa. Actio de negotiis gestis – Ação de tomada e prestação de contas do gestor de negócios. Actio ex empto – Ação de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida. Actio in personam – Ação pessoal; sobre a pessoa ou obrigacional. Actio in rem – Ação real ou sobre a coisa. Actio judicati – Ação de coisa julgada. Actio libera in causa –…

queimava-lhe os olhos e os dedos como uma lâmina em brasa, e ela não tinha forças para retirar a vista e a mão das letras de ouro e púrpura, que entrelaçavam com o nome de seu marido, o nome de outra mulher. (José de Alencar) Há certos recursos da linguagem – pausa, melodia, entonação e até mesmo, silêncio – que só estão presentes na oralidade. Na linguagem escrita, para substituir tais recursos, usamos os sinais de pontuação. Estes são também usados para destacar palavras,…

um parecer, não liberta o réu ou apregoa os valores de uma tese, pois o dicionário se diferencia desses valores. Sim, o valor de um dicionário possui outra motivação, sua raiz percorre, fecunda e freqüenta outras terras. Mas o dicionário não é a semente dessa terra, e nem mesmo é a terra. Um dicionário é o ponto cardeal de todas as direções, até mesmo da direção do vento. Se não é a luz ou a força do argumento, é seu calor e sua intensidade, e se não é a razão do convencimento,…

os motivos de um parecer, não liberta o réu ou apregoa os valores de uma tese, pois o dicionário se diferencia desses valores. Sim, o valor de um dicionário possui outra motivação, sua raiz percorre, fecunda e freqüenta outras terras. Mas o dicionário não é a semente dessa terra, e nem mesmo é a terra. Um dicionário é o ponto cardeal de todas as direções, até mesmo da direção do vento. Se não é a luz ou a força do argumento, é seu calor e sua intensidade, e se não é a razão do…

administrativos. Há instituições que acatam sem o menor desconforto esse “descuido”, considerando filigrana estabelecer padrões para a redação oficial. Não é raro encontrar uma mesma instituição valendo-se de um sem-número de “formas” para o ofício ou o memorando, ou utilizando-se de um mesmo “modelo” para ambos. Isso não é só desaconselhável, como também pouco prático e antieconômico. O ideal é que toda correspondência utilizada no âmbito de uma entidade, seja ela pública ou privada,…

administrativos. Há instituições que acatam sem o menor desconforto esse “descuido”, considerando filigrana estabelecer padrões para a redação oficial. Não é raro encontrar uma mesma instituição valendo-se de um sem-número de “formas” para o ofício ou o memorando, ou utilizando-se de um mesmo “modelo” para ambos. Isso não é só desaconselhável, como também pouco prático e antieconômico. O ideal é que toda correspondência utilizada no âmbito de uma entidade, seja ela pública ou privada,…

exercício; abandono da posse e da propriedade, da herança, de coisa imóvel; renúncia à continuação no exercício de uma pretensão (abandono da acusação, abandono da causa); ato de deixar, com intenção definitiva, local, comunidade ou pessoa (abandono da sede, da associação, abandono do lar); ato de deixar ao desamparo, ou de não prestar assistência moral e/ou material a quem tem o dever legal de fazê-lo (abandono do menor, do incapaz, da família) (CC, arts. 589, III, e 592). Abandono…