Hermenêutica jurídica: alguns brocardos

Hermenêutica jurídica, alguns brocardos jurídicos Testis unus, testis nullus: “Testemunha única, testemunha nenhuma.” Tal brocardo afirma que uma só testemunha não faz prova, é necessário no mínimo duas testemunhas para constituir prova plena. Decorre da constituição do imperador Constantino na época do baixo império romano.Esse aforismo não permanece no direito brasileiro, pois a credibilidade de uma testemunha não depende do numero para esclarecer a justiça, são avaliadas por determinados critérios nos quais são: Verossimilhança dos dizeres; probidade cientifica do depoente; seu amor ou desamor à verdade;latitude e segurança de conhecimento. Falsa demostratio non nocets: “a improbidade da denominação nenhum prejuízo acarreta.” A denominação incorreta ou falsa de um fato não influi no valor e na aplicabilidade da cláusula. Nihil interest de nomine, cum de compore constat: “nada interessa o nome, a expressão usada, desde que o principal, a essência, a realidade está evidente.” Não importa o vocabulário utilizado desde que contenha esclarecimento do almejado ou seja, desde que a expressão apresente a realidade do fato. Actus, non a nomine sed ab effectu, judicatur: “o ato jurídico é apreciado, tomando-se em consideração, em vez do simples nome, o efetivamente desejado, querido, resolvido.” Segundo Maximiliano, “o juiz corrige o engano, da eficiência ao que foi efetivamente resolvido e em temros impróprios designado.” (Carlos Maximilliano P. 211)

cláusulas de Direitos Humanos prevalente “de lege lata”, aderidas pelo direito penal democrático; ii) Juro aversão as tiranias, as ideologias ditatoriais, aos abusos de poder e as arbitrariedades em geral, jamais adotarei postura que viole o Código Deontológico ou advogarei por interesses pessoais nas causas criminais da missão cristã do “institutum vitae consecratae” para exarar pronunciamentos em representação ao meu nobre Ministério em “Delegatus Apostolicus” confiado pelo Poder…

Aplicação do Direito Científico 1. Preliminar 1.1 As impropriamente chamadas “fontes” do direito, que, na verdade, são as suas formas de expressão, apresentam uma diversificação que pode ser basicamente tripartida, de modo a se distinguirem: I – atos jurídicos (a lei, o ato jurisdicional, o direito estranho e várias outras categorias) II – atos sociais de fato com força jurídica (o direito consuetudinário, a jurisprudência e o “standard” jurídico). II – Conclusões da ciência…

BROCARDOS LATINOS Elisa Cristina Marchi Macedo O que é um brocardo? Um brocardo (em latim: brocardus) é um princípio ou axioma jurídico, particularmente escrito em latim, e que expressa concisamente um conceito ou regra maior. De acordo com jurista e professor Marcos Cláudio Acquaviva, a palavra 'brocardo', curiosamente, não tem origem latina. A origem da palavra vem da latinização de Burckard, ou Burchard , o bispo de Worms, Alemanha, entre os anos de 1000 a 1025,…

DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO WASHINGTON DOS SANTOS Professor de História, Sociologia e Psicologia. Membro da ADL (Academia Divinopolitana de Letras). DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO CONTENDO: Terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). Belo Horizonte 2001 S337 Santos, Washington dos. Dicionário jurídico brasileiro / Washington dos Santos. - Belo Horizonte : Del Rey, 2001. 340 p. - 15,5 x…

DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO WASHINGTON DOS SANTOS Professor de História, Sociologia e Psicologia. Membro da ADL (Academia Divinopolitana de Letras). DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO CONTENDO: Terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). Belo Horizonte 2001 S337 Santos, Washington dos. Dicionário jurídico brasileiro / Washington dos Santos. - Belo Horizonte : Del Rey, 2001. 340 p. - 15,5 x 22,5 cm.…

recebe direitos, os bens renunciados pelo abandonador. Abandono– S.m. Cessação voluntária de uma relação jurídica, ao direito respectivo, quer pela renúncia, quer pela abstenção de seu exercício; abandono da posse e da propriedade, da herança, de coisa imóvel; renúncia à continuação no exercício de uma pretensão (abandono da acusação, abandono da causa); ato de deixar, com intenção definitiva, local, comunidade ou pessoa (abandono da sede, da associação, abandono do lar); ato de…

DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO WASHINGTON DOS SANTOS Professor de História, Sociologia e Psicologia. Membro da ADL (Academia Divinopolitana de Letras). DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO CONTENDO: Terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). Belo Horizonte 2001 À minha dedicada esposa, Lila (Maria da Conceição de Oliveira Santos), aos meus queridos filhos, Sandra, Susana, Rosana, Carlos Roberto,…

3343-2986 / 3343-7469 — Porto Alegre SÃO PAULO Av. Marquês de São Vicente. 1697 (antiga Av. dos Emissários) — Barra Funda Fone: PABX (11) 3613-3000 —São Paulo Agradecimento A Márcio Antero Motta Ramos Marques, advogado militante, meu companheiro de escritório e parceiro na atualização e revisão desta obra clássica do Direito brasileiro. Ao advogado Lair da Silva Loureiro Filho, pela colaboração na atualização da jurisprudência. Carlos Alberto Dabus Maluf ÍNDICE PRIMEIRA PARTE — DAS…

expr ess õe s l in güí st i ca s em que um t er m o -r epr esen t a çã o fun c i on a com o un i da de. 115 ZIP PE LI US, Rei n h ol d. Te or i a G e r al do Estad o . 3. ed. Li s boa : Fun da çã o Ca l ou st e Gul ben ki an , 1997, p. 419. 116 SA RLE T , In go W ol fga n g. A e fi c ác i a dos di r e i tos f unda me ntai s . 4. ed. P or t o Al egr e: Li vr a ri a do Advoga do, 2004, p. 72. 117 Sobr e a di gn i da de da pess oa h um an a a duz em CARLOS AL BE RT O M OLIN A RO e MARI ÂNGE…