apostila concurso

do Jardim Botânico (1810) e do Laboratório de Química (1818). Em 1813, foi inaugurado o Teatro São João (atual João Caetano). Em 1816, a Missão Francesa, composta de pintores, escultores, arquitetos e artesãos, chegaram ao Rio de Janeiro para criar a Imperial Academia e Escola de Belas-Artes. Em 1820, foi a vez da Real Academia de Desenho, Pintura, Escultura e Arquitetura-civil. A presença de artistas estrangeiros, botânicos, zoólogos, médicos, etnólogos, geógrafos e muitos outros que fizeram viagens e expedições regulares ao Brasil, trouxeram informações sobre o que acontecia pelo mundo e também tornou este país conhecido, por meio dos livros e artigos em jornais e revistas que aqueles profissionais publicavam. Foi uma mudança profunda, mas que não alterou os costumes da grande maioria da população carioca, composta de escravos e trabalhadores assalariados. Com a vitória das nações europeias contra Napoleão em 1815, ficou decidido que os reis de países invadidos, pela França deveriam voltar a ocupar seus tronos. 9 BIBLIOGRAFIA - LIVROS E ARTIGOS (História) D. João e sua corte não queriam retornar ao empobrecido Portugal. Então o Brasil foi elevado à categoria de Reino Unido de Portugal e Algarves (uma região ao sul de Portugal). O Brasil deixava de ser Colônia de Portugal, adquiria autonomia administrativa. Em 1820, houve em Portugal a Revolução Liberal do Porto, terminando com o Absolutismo e iniciando a Monarquia Constitucional. D. João…

delimita que o Ministério Público deve se prestar à proteção da legalidade democrática, dos direitos indisponíveis e dos direitos sociais relevantes. Ocioso sublinhar que, na espécie, tratamos, emprimeiro lugar, de direitos de infância e juventude, em segundo, do direito à defesa do consumidor e, em terceiro, do direito à saúde. Todos, de evidência, direitos fundamentais e, nessa ordem, indisponíveis e irrenunciáveis, de tal modo que a situação fática em análise está integralmente…