Relatario de Gestao da Embrapa 2013

REPÚBLICA MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA Relatório de Gestão do Exercício de 2013 Brasilia – maio 2014 Relatório de Gestão - Embrapa - ano base 2013 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013 Relatório de Gestão da Embrapa, exercício de 2013, apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa - IN TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa - DN TCU nº 127/2013, da Decisão Normativa - DN TCU nº 129/2013, Portaria/TCU nº 175/2013 e a Portaria/SE/CGU nº 650/2014 e orientações do órgão de controle interno. Coordenado e elaborado pela Secretaria de Gestão Estratégica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, com apoio e contribuições do GT – Grupo de Trabalho designado pela Portaria nº 1484, de 28/10/2013, publicada no Boletim de Comunicações Administrativas da Embrapa (BCA) nº 47, de 28/10/2013, das Unidades Centrais e Descentralizadas da Embrapa e Fundação de Seguridade Social Ceres. Brasilia – maio 2014 Relatório de Gestão - Embrapa - ano base 2013 SUMÁRIO · INTRODUÇÃO 1. INFORMAÇÕES BÁSICAS 1.1. Identificação da Empresa. 1.2. Identificação dos dirigentes e membros dos…

pedido de condenação pecuniária, com caráter, não de reparo à lesão dalgum interesse individual disponível, mas de sanção administrativa destinada a impedir que, por condescendência à fratura do ordenamento, ato gravoso do réu se converta em prática abusiva, que, na sua imanente generalidade, ponha em risco interesses coletivos do mais alto relevo social..". No mesmo sentido e direção, diversos e recentes precedentes do C. STJ, merecendo destaque o decidido no âmbito do REsp. 819.010/SP,…