Questões Sobre O Terceiro Capítulo Do Livro Elementos De Economia Política J Petrelli Gastaldi

analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público”. Os princípios gerais de direito se apresentam, inicialmente, com a função de importante fonte subsidiária do Direito. O Direito do Trabalho, como setor autônomo que é, dispõe, ao lado dos princípios gerais de…

Dezembro 2012 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA PARAÍBA Criada e publicada pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 13a Região — AMATRA 13 DIRETORIA DA AMATRA 13 Biênio 2012/2014 Juiz do Trabalho Sérgio Cabral dos Reis Diretor de Política Judiciária DIRETORIA EXECUTIVA Juíza do Trabalho Veruska Santana Sousa de Sá Diretora Cultural Juiz do Trabalho Adriano Mesquita Dantas Presidente DIRETORIA DA ESMAT 13 Juiz do Trabalho Marcello Wanderley Maia Paiva…