QUESTOES DE PENAL IV ESTACIO

de ação judicial para retificação do nome, com a modificação ou acréscimo do patronímico do outro, não adotado anteriormente. Caso Concreto 08 (XI Exame OAB) Álvaro e Lia se casaram no dia 10.05.2011, sob o regime de comunhão parcial de bens. Após dois anos de união e sem filhos em comum, resolveram se divorciar. Na constância do casamento, o casal adquiriu um apartamento avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) onde residem. Considerando o caso narrado e as normas de direito, responda aos itens a seguir. a. Quais os requisitos legais para que Álvaro e Lia possam se divorciar administrativamente? Fundamente. RESPOSTAS : Os requisitos para a realização do divórcio administrativo são: a) consenso sobre todas as questões que envolvem o divórcio; b) inexistência de filhos menores ou incapazes; c) disposição na escritura pública sobre a partilha dos bens comuns, a pensão alimentícia, bem como a retomada do nome usado anteriormente ao advento do casamento; d) lavratura da escritura pública por tabelião de notas; e e) assistência de advogado ou defensor público, nos termos do Art. 1124-A, caput e § 2º, ambos do Código de Processo Civil. b. Considerando que Álvaro tenha adquirido um tapete persa TabrizMahi de lã e seda sobre algodão, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), mas não reste demonstrada a data em que Álvaro efetuou a referida compra, será presumido como adquirido na constância do casamento? Fundamente. RESPOSTA :…

Questao 1 Sobre as areas da psicologia , relacione as colunas : A- Psicologia organizacional B- psicologia clinica c- psicologia fisiologica d- psicologia social 1( C ) Investigam a natureza biologica do comportamento. 2( A ) Estudam os processos psicologicos envolvidos nas quest'oes do tarbalho. 3( D ) Estudam as relacoes sociais e as maneiras pelas quais os sujeitos se influenciam. 4( B ) Reaalizam acompanhamento e tratamento psicologico. Quest'ao 2 Defina…

Questões Fisica III 1) Uma carga puntiforme de 2x10-6 C é deslocada graças ao trabalho realizado por uma força elétrica, de um ponto de potencial 4x103 V até um ponto de potencial 2x103 V. Podemos afirmar que tal trabalho realizado pela força elétrica vale: 0,005 J 0,002 J 0,008 J 0,004 J (x) 0,007 J 2) Três esferas condutoras idênticas I, II e III têm, respectivamente,…

16/06/2015 BDQ Prova DIREITO PENAL IV Fechar Simulado: CCJ0034_SM_201202438962 V.1 Aluno(a): FRANCINELE MOTA FURTADO Desempenho: 0,3 de 0,5 1a Questão (Ref.: 201202600805) Matrícula: 201202438962 Data: 16/06/2015 11:16:54 (Finalizada) Pontos: 0,1 / 0,1 (Secretaria de Estado de Administração Concurso Público para Delegado de Polícia ­ 2010/FGV) O oferecimento da substância entorpecente Cannabis sativa L. (popularmente conhecida como maconha) a outrem sem…

(droga); Porto Velho (embarque); Rondonópolis (presa); Campinas (destino). Questões objetivas: 3 – C 4 – D Aula 5 Caso 1 Lei 6.368/76 (Antiga lei de drogas) Art 16. porte para uso. – 6 meses a 2 anos de detenção. Lei 11.343/2006 Art 28. Porte para uso – medidas sócio educativas e alternativas, não mais penas. O art 28 da Lei de Drogas (11.343/2006) ainda é considerado um crime. Visto que o art 28 está situado no capitulo referente aos crimes de leis de…

quando não houver outro meio eficaz para sanar lesividade a preceito fundamental da CF. (quando não couber ADI, ADC): 1. Leis ou atos normativos anteriores a CF/88, pode ser uma lei federal, estadual, distrital ou municipal. 2. Contra leis já revogadas: podem ser federais, estaduais, distritais, municipais 3. Quaisquer leis ou atos normativos municipais, já que não cabe nem ADI, nem ADC. OAB 2009.1 12) No que diz respeito ao instituto da repercussão…

TIVIDADES ESTRUTURADAS Estácio Relatório de Atividades Estruturadas Página 1 NOME DA DISCIPLINA: NOME DA DISCIPLINA: Organização de Computadores CÓDIGO: CÓDIGO: CCT0006 TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA: TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA: Estudo do Processador Neander-X OBJETIVO: OBJETIVO 1)Estudar o processador Neander-X. 2)Pesquisar o que são simuladores. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: TÊNCIAS/HABILIDADES: Conhecer as tabelas de representação…

Brasileiro, solteiro, 23 anos Rua Monte Castelo, número 222 Tarumã – Curitiba – PR Telefone: (41) 3085-9920 - 88876703 / E-mail: Thyagodto@hotmail.com OBJETIVO Área Jurídica FORMAÇÃO Faculdade Estácio de Sá. Curso de Direito – Cursando 5º Período. 2º Grau – Escola Estadual do Professor Elias Abrahão dez/2009 • EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL JURÍDICA 2011 – Cartórios Delegacia de Pinhais (Estagiário) (08/08/2011 até 08/02/2012) -Atividades: Controle do Cartório,…

TIVIDADES ESTRUTURADAS Estácio Relatório de Atividades Estruturadas Página 1 NOME DA DISCIPLINA: NOME DA DISCIPLINA: Organização de Computadores CÓDIGO: CÓDIGO: CCT0006 TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA: TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA: Estudo do Processador Neander-X OBJETIVO: OBJETIVO 1)Estudar o processador Neander-X. 2)Pesquisar o que são simuladores. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: TÊNCIAS/HABILIDADES: Conhecer as tabelas de…

Universidade Estácio de Sá Disciplina: História do Direito no Brasil Nascimento de Portugal Séculos IX e X – somente o Norte da Península Ibérica escapava ao domínio árabe. A partir do século XI - início da formação dos reinos cristãos de Castela, Aragão, Navarra e Leão inicia-se a luta pela expulsão dos muçulmanos. Universidade Estácio de Sá Disciplina: História do Direito no Brasil • Reinado de Afonso VI, de Leão - dois nobres franceses receberam do rei como recompensa por…