Questão Objetiva Processo Civil I

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO 10º PERÍODO QUESTIONÁRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 1 - Quais os elementos da responsabilidade civil? Explique-os. R: São três os elementos fundamentais da responsabilidade civil: a conduta humana, o nexo de causalidade e dano ou prejuízo. A Conduta humana é o comportamento positivo ou negativo marcado pela nota da voluntariedade, só tendo interesse para o direito se há grau de consciência para quem o realizam. Esta pode ser positiva (comissiva)…

A responsabilidade civil tem como escopo fazer com que indivíduo que foi lesado por um ato danoso volte ao seu status quo ante, assim sendo, surge para aquele que causou o dano a obrigação de indenizar, tornar indene o lesado.No Código Civil de 2002, o instituto da responsabilidade civil tem grande destaque, seu art. 927 aduz que “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará­lo”. No referido artigo podemos…

BIMESTRAL DE FILOSOFIA DO 3ÃO (VALOR: 10,0) (OBS.: Imprimir e entregar apenas esta primeira página, na qual constará o gabarito das questões objetivas e as respostas das questões discursivas. A entrega do trabalho será no dia 11/11/2014). NOME COMPLETO:___________________________________________. N°_______. NOTA:__________ GABARITO DAS QUESTÕES OBJETIVAS (Preencha com a letra correspondente) 01- 02- 03- 04- 05- 06- 07- 08- 09- 10- 11- RESPOSTAS DAS…

contratual (dever contratual) este inadimplemento contratual acarreta a responsabilidade de indenizar as perdas e danos nos termos do art. 389 do Código Civil, quando a responsabilidade não deriva do contrato, mas de infração ao dever de conduta (dever legal) imposto genericamente no art. 927, diz-se que ela é extracontratual ou aquilina. O Código Civil acolheu duas espécies de responsabilidade a extracontratual nos arts. 186 e 187 sob o título “ Dos Atos Ilícitos” e a contratual como…

O Brasil ainda resistiu por alguns anos, mas, em 1850, depois de várias ações inglesas contra navios brasileiros, foi aprovada a Lei Eusébio de Queirós, que extinguia o tráfico para o Brasil. A extinção do tráfico tornou o fim da escravidão uma questão de tempo. Os fazendeiros começaram a tentar utilizar o trabalho livre do imigrante. Depois de alguns fracassos iniciais, o sistema do colonato se consolidou como uma alternativa segura e eficiente. A abolição da escravatura nas colônias…

encontra presente no Código Processual Civil por meio dos artigos 91 aos 124. Em tese a competência interna é representada por meio da Constituição Federal, que concede suas distribuições em diversas formas, é de se verificar ainda as atribuições do juiz para uma determinada função, com relevância ao valor da causa e da matéria. É de suma importância mencionar sobre as competências, objetiva, territorial, funcional, relativa e absoluta. A competência objetiva fixa em razão da matéria e…

Direito Ambiental – 2ª Série – 2010. Períodos Diurno e Noturno: Prof. Marco Aurélio Bortolin Aulas 1 e 2 – Ementa: I - Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e bibliografia). II – 1º Tema: Direito Ambiental. Enfoque Inicial – A distinção entre tutela individual e tutela coletiva. III – 2º Tema: O Direito Ambiental – Conceituação básica. Importância. I) Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e bibliografia). …

Res. 36/1994, DJ 18.11.1994 - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 - Incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 234 e 306 da SBDI-1 - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.Determinação Judicial - Registros de Horário - Ônus da Prova I - É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II AVISO: Estudo dirigido cujo único objetivo é auxiliar os discentes em seus estudos para a primeira avaliação e que, por isso, não possui caráter avaliativo. Desta feita, às questões disponibilizadas não será atribuída nenhuma pontuação. 1)Quanto ao procedimento sumário, é correto afirmar: a) A ação declaratória é admissível. b) Em hipótese alguma se admite a denunciação da lide. c) O procedimento é inalterável. d) Aplica-se às ações de usucapião especial.

requerido apresentou contestação às fls. 31/41, pugnando preliminarmente pela carência da ação por falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito pela improcedência do pedido, em face da descaracterização da responsabilidade objetiva e ausência da responsabilidade subjetiva.Juntou os documentos de fls. 42/43. Réplica apresentada às fls. 45/46, na qual o requerente rebate os argumentos levantados na impugnação. Audiência preliminar realizada às fls. 51/52,…