Questão Objetiva Assinale A Alternativa Correta A O Furto

___________________________________________________ INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - contém 50 questões, numeradas de 1 a 50; - contém 01 questão subjetiva; - contém a proposta e o espaço para rascunho da questão subjetiva. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações posteriores. - Para cada questão objetiva existe apenas UMA resposta certa. - Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa. …

solicitada antes de ser concluído o referido pedido de opção de nacionalidade. AULA 11 Caso - Marco Fiori, italiano pelo critério do jus sanguinis e brasileiro pelo critério do jus soli, e domiciliado no Rio de Janeiro, viaja a Roma onde comete um furto de duas obras de arte e retorna ao Brasil. O governo italiano pede a sua extradição. Pergunta-se: o Supremo Tribunal Federal vai conceder a extradição? Por quê? Resposta: O STF não concedera a extradição de Marcos, pois apesar dele…

não infringe o princípio constitucional da retroatividade da lei mais benéfica, pois não há duas leis em conflito no tempo, tendo em vista que as leis excepcionais ou temporárias versam matéria distinta, já que trazem no tipo dados específicos. A questão relaciona-se com lipicidade e não com direito intertemporal. Porém, pode ocorrer o surgimento de lei posterior excepcional ou temporária mais benéfica, regulando a própria situação anômala que determinou a vigência da lei…

não infringe o princípio constitucional da retroatividade da lei mais benéfica, pois não há duas leis em conflito no tempo, tendo em vista que as leis excepcionais ou temporárias versam matéria distinta, já que trazem no tipo dados específicos. A questão relaciona-se com lipicidade e não com direito intertemporal. Porém, pode ocorrer o surgimento de lei posterior excepcional ou temporária mais benéfica, regulando a própria situação anômala que determinou a vigência da lei…

não infringe o princípio constitucional da retroatividade da lei mais benéfica, pois não há duas leis em conflito no tempo, tendo em vista que as leis excepcionais ou temporárias versam matéria distinta, já que trazem no tipo dados específicos. A questão relaciona-se com lipicidade e não com direito intertemporal. Porém, pode ocorrer o surgimento de lei posterior excepcional ou temporária mais benéfica, regulando a própria situação anômala que determinou a vigência da lei…

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não infringe o princípio constitucional da retroatividade da lei mais benéfica, pois não há duas leis em conflito no tempo, tendo em vista que as leis excepcionais ou temporárias versam matéria distinta, já que trazem no tipo dados específicos. A questão relaciona-se com lipicidade e não com direito intertemporal. Porém, pode ocorrer o surgimento de lei posterior excepcional ou temporária mais benéfica, regulando a própria situação anômala que determinou a vigência da lei…

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não infringe o princípio constitucional da retroatividade da lei mais benéfica, pois não há duas leis em conflito no tempo, tendo em vista que as leis excepcionais ou temporárias versam matéria distinta, já que trazem no tipo dados específicos. A questão relaciona-se com lipicidade e não com direito intertemporal. Porém, pode ocorrer o surgimento de lei posterior excepcional ou temporária mais benéfica, regulando a própria situação anômala que determinou a vigência da lei…

não infringe o princípio constitucional da retroatividade da lei mais benéfica, pois não há duas leis em conflito no tempo, tendo em vista que as leis excepcionais ou temporárias versam matéria distinta, já que trazem no tipo dados específicos. A questão relaciona-se com lipicidade e não com direito intertemporal. Porém, pode ocorrer o surgimento de lei posterior excepcional ou temporária mais benéfica, regulando a própria situação anômala que determinou a vigência da lei…