Questoes Sobre Doutrina

presente estudo tem por objetivo analisar a coisa julgada como garantia constitucional, bem como os limites a ela inerentes. Também será examinada a alteração proposta pelo projeto do novo Código de Processo Civil, que estendeu a coisa julgada às questões prejudiciais, importando um instituto do common law. A experiência norte-americana demonstra que o sistema por eles utilizado pode tornar o processo mais complexo e demorado, além do que a sua adoção acarretaria problemas em nosso…

somente poderá ser alegada questões referentes aos pressupostos processuais, condições da ação ou a presença de nulidade ou defeito no título executivo, portanto, não há o que se falar em produção de provas, já que as matérias argüiveis não podem estar ocultas, mas facilmente demonstráveis, caso contrário, seria desnecessária a existência do instituto dos embargos à execução, que por sua vez, vem a ser o meio unanimamente considerado pela legislação processual, doutrina e jurisprudência…

interesses, pois havia de fato teologos e religiosos que realmente acreditavam nesta dinâmica. A intolerância pode ser associada mais ao medo do que a compreensão, e os mecanismos de controle tornaram-se, para o Papado, uma fórmula para negar as questões traduzidas como heresia. Falcon nos explica que grande parte dos reformistas não tinham a pretenção de romper com a Igreja Católica. Eles buscavam modificar coisas no interior da Cúria Romana. Conforme tais criticas foram se tornando…

Ciência Política Internacional? -> “Até 1914, a condução das relações internacionais era preocupação das pessoas profissionalmente engajadas nela.” (CARR, 2001, pág.3). Sendo assim, até a Primeira Guerra Mundial não havia uma preocupação geral nas questões internacionais. -> “A guerra de 1914-18 pôs um fim na opinião de que a guerra é um assunto que afeta unicamente soldados profissionais e, fazendo isto, dissipou a impressão correspondente de que a política internacional podia ser…

do progresso, racionalismo e cientificismo exerceram todo um encanto sobre a mentalidade da época – a vida parecia submeter-se aos ditames do homem esclarecido. Preparava-se o caminho para o amplo progresso cientifico que aflorou no final do sáculo XIX”. (p.55). “A ciência se fundava, portanto, como um conjunto de ideais que diziam respeito a natureza dos fatos e aos métodos para compreendê-los. Por isso, as primeiras questões que os sociólogos do século XIX tentam responder são…

estilo e vocabulário indicam claramente que foi escrita pelo autor do Evangelho de Jo. Evidências internas também apontam João como o autor, e o antigo testemunho atribui, com unanimidade, a carta a ele. Data: O peso de uma tradição antiga e forte sobre João ter passado seus últimos anos em Éfeso, junto com o fato do tom dos escritos sugerirem que se trata de um produto de um homem madura que passou por experiência espiritual profunda, apontam uma data próxima ao final do séc. I. Além…

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE De acordo com a lei, só poderia o devedor manifestar-se no processo através de embargos, após a garantia do juízo. Porém, já vem sendo consolidada pela doutrina e jurisprudência uma nova forma de defesa do executado, qual seja, a exceção de pré-executividade, cuja oposição dispensa a garantia do juízo. É um instituto que ainda causa muita discussão acerca de sua aplicação, especialmente em decorrência da falta de previsão legal. Mas a maioria da…

absolutista; fundamentos para legitimação do poder político estatal: do divino ao racional. Reforma protestante. Teorias da soberania. Crise do absolutismo e a Era das Revoluções: contratualismo; teoria da divisão de poderes; mecanismos de controle sobre o poder político; teorias liberais. Estado Constitucional. Teoria da Constituição: constitucionalismo como fenômeno histórico, político e jurídico; características das Constituições; fundamentos de validade; supremacia constitucional;…

socialismo, uma doutrina totalitária, com forte intervenção do Estado nas questões do mercado, portanto, oposta à concepção Liberal. A questão é reafirmada com a crise de 29. No Brasil, o liberalismo ganha força novamente com a abertura do regime, é entendido como “Neo-Liberalismo” possui as mesmas características essenciais do Liberalismo, com uma proposta de fim do monopólio estatal a favor das privatizações . É importante destacar que o Liberalismo não é apenas uma doutrina…

Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS). Marcada por um forte interesse pelo pensamento libertário, sua obra abrange uma ampla gama de questões, que passam por Marx e o marxismo até o Surrealismo. Seus livros e ensaios se inscrevem principalmente na sociologia do conhecimento, com ênfase nos estudos sobre o socialismo e as idéias radicais, abarcando temas como a teoria da revolução permanente de Trotsky, o romantismo anticapitalista,