Questoes Fundamentais Do Direito Penal Revisitadas Jorge

obtenção do título de mestre em Direito pelo Programa de Mestrado das Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil). Orientadora: Prof.ª Drª. Clara Maria Roman Borges. CURITIBA 2009 TERMO DE APROVAÇÃO MARCELO LEBRE CRUZ A INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA DE SEGURANÇA FACE A PERICULOSIDADE CRIMINAL Dissertação aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de mestre no Curso de Pós-Graduação em Direitos Fundamentais e Democracia, Escola de Direito e Relações…

APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO PENAL ECONÔMICO E SUAS ESPECIFICIDADES Júlio César Faria Zini* RESUMO O presente texto explicita a maleabilidade, a mobilidade, a flexibilidade e a revisibilidade do Direito Econômico e do Direito Penal Econômico, características estas que refletem sobremaneira em suas estruturas. O Direito Penal Econômico é uma especialização do Direito Penal e, como notas singulares, possui transdisciplinaridade e a ordem econômica como bem jurídico próprio e de natureza

seja, quando a pessoa não tem a intenção de matar. Configurando o "Homicídio Culposo" II. Coautor: É aquela pessoa, consequentemente, ou seja, sabe o que esta fazendo, deseja de forma relevante o desfecho do delito criminoso. Sua participação é fundamental em todo o processo. Seja a partir do momento do planejamento ou da elaboração ou do fornecimento de meios, para que o autor logre êxito. Pois, do contrario, não se daria o fato. Ex: Pessoa que contrata um pistoleiro para matar…

ideologia ..................................................................................................... 13 Aula 3. Aparatos ideológicos e seu funcionamento ....................................................................... 15 Aula 4. Direito e ideologia no mundo contemporâneo ................................................................. 24 Unidade II – Liberalismo ...................................................................................................... 25…

trabalho com os descritores que apresentam resultados abaixo do esperado. Cabe lembrar, no entanto, que ainda que estejamos tratando de questões que já nos parecem rotineiras – a reflexão sobre os descritores, as expectativas de aprendizagem, as concepções e metodologias que permeiam nosso fazer pedagógico – na prática, tais questões ainda precisam ser revisitadas para que possamos compreender e estreitar o hiato existente entre as avaliações internas e externas. O diálogo aqui…

na criança e nos familiares; 1.3.2 A síndrome da adição no abusador 2. SISTEMA INQUIRITÓRIO VIGENTE. 2.1 Etapas de encaminhamento do abuso sexual infantil; 2.2 A oitiva da criança e do adolescente abusados; 2.2.1 O despreparo dos operadores de direito para a oitiva da vítima infantil; 2.2.2 Quem deve ser entrevistador e como realizar as entrevistas da vítima infantil; 3. ALTERNATIVAS DE SOLUÇÕES. 3.1 Problemas possíveis na produção da prova; 3.2 Produção antecipada de prova…

em um momento em que é reconhecida como uma das melhores universidades do Brasil, enxerga na Rede a possibilidade de troca de experiências, bem como de desenvolvimento de soluções inovadoras e novas tecnologias de ensino. Estas são estratégias fundamentais para que a UVA possa preparar seus egressos para atuar em uma economia globalizada, de forma consciente e a partir de um forte senso de responsabilidade social. Missão A Universidade Veiga de Almeida (UVA) tem como missão formar…

isto, reitera-se a tese de que, cabendo à multidão prover-se de um rei, cabe-lhe também depô-lo, caso se torne tirano...” (Santo Tomás de Aquino. Escritos Políticos. Petrópolis: Vozes, 2001. p. 25). “Em todo país civilizado, há duas necessidades fundamentais: que o poder legislativo represente o povo, isto é que a eleição não seja falsificada, e que o povo influa efetivamente sobre os seus representantes.” (Rui Barbosa. Migalhas de Rui Barbosa, org.Miguel Matos). HÉLIO PEREIRA BICUDO,…

diferença, corolários do princípio da dignidade humana, albergados pela Constituição Federal e por tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, e (3) contraria os princípios constitucionais da subsidiariedade, idoneidade e racionalidade, que, no âmbito da criminalização primária das condutas, devem ser observados em um Estado de Direito Democrático. VISTOS ETC. denunciado como incurso no artigo 28 da Lei n. 11.343/2006, pelo seguinte fato: no…

as alterações que ocorreram nas relações da família, e desta com a sociedade no que se referem às questões econômicas, culturais, sociais, políticas, da sexualidade. Essas se refletiram na reorganização das funções, dos papéis e dos valores dentro da família, a partir das questões de poder, gênero, etnia, sexualidade e de direitos (LEAL, 1998, p. 21). Incontestavelmente, os profissionais do Direito “necessitam de conhecimentos específicos sobre a dinâmica do abuso sexual infantil,…